Destaque

[30 dez 2014 | Omar Kaminski ]
Retrospectiva 2014: marco civil enfrenta os tribunais

O repisado e espancado chavão que “a Internet não é uma terra sem lei” já não faz mais tanto sentido: agora temos duas leis específicas contra os cibercrimes, ambas de 2012, e a recente Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, ou Marco Civil da Internet. Também chamado de ciberconstituição, Constituição da Internet, “mapa de instruções jurídicas da Web”, é uma lei modelo, principiológica, e uma análise sob a ótica dos Tribunais mostra-se oportuna e representativa do momento de transição em que vivemos. Conduzimos um levantamento estatístico das decisões a respeito e que igualmente serviu para uma rápida avaliação dos mecanismos de busca dos Tribunais em geral.

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[28 mai 2015 | Tribunal Superior Eleitoral ]

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, com a presidente da República, Dilma Rousseff, participou do envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que institui o Registro Civil Nacional (RCN). A cerimônia foi realizada nesta quinta-feira (28), às 17h, no Palácio do Planalto. A mensagem de encaminhamento da proposta ao Poder Legislativo foi assinada pela presidente Dilma.

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[28 mai 2015 | Conselho Nacional de Justiça ]

Um pesquisador de jurisprudência é uma das novas ferramentas elaboradas para a próxima versão nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe – versão 1.7.3), sistema criado pelo CNJ para modernizar o Poder Judiciário. Com isso, os usuários poderão pesquisar na base de dados todas as decisões judiciais que já tenham sido proferidas nesse sistema.

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[28 mai 2015 | Agência Câmara ]

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quinta-feira (28), o Projeto de Lei 2.389/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que torna obrigatória a possibilidade de o candidato se inscrever pela internet em concursos públicos da União. Pelo texto aprovado, o edital e o boleto de pagamento da inscrição deverão estar no portal da instituição responsável pelo concurso ou no da entidade contratada para executá-lo.

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[27 mai 2015 | OAB - Comissão Federal ]

Reunidos na capital capixaba nesta segunda e terça-feira (25 e 26), os membros da Comissão Especial de Direito de Tecnologia da Informação da OAB aprovaram a Carta de Vitória, documento onde são apontadas propostas com vistas a solucionar problemas do processo eletrônico, em especial o PJe.

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[27 mai 2015 | Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ]

Horas e horas à frente do computador: essa é uma realidade comum a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho mato-grossense. É por isso que o Tribunal disponibilizará nos próximos dias um aplicativo que alerta sobre a necessidade de se fazer uma pausa a cada um hora e meia de digitações ou cliques no mouse.