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O pedófilo Waldomiro Rodrigues da Silva, 36 anos, preso pelo Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) , no último dia 25 de abril, é bem mais que um maníaco sexual de ocasião. No decorrer das investigações, o delegado titular do Cope, Amarildo José Antunes, descobriu que Silva pertencia a uma rede internacional de pedofilia, e que ele era procurado pelo FBI (polícia federal norte-americana). “Com ele foram encontrados 32 mil arquivos de imagens sexuais de crianças, que eram compartilhadas nesta grande rede internacional de pedofilia”, contou o delegado.

Quem posa para fotos em festas pode ter sua imagem exposta em sites do ramo e colunas sociais sem que se configure algum tipo de dano moral. Principalmente se não comprovada sua utilização para fins comerciais. Advogado disse que patrocina diversas ações contra o requerido, que mantém um site para divulgação de festas. Em uma delas, se deixou fotografar e a imagem acabou publicada naquele espaço, o que teria resultado em prejuízo moral junto aos seus clientes.

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (21/5) a Operação Protege com o objetivo de coibir a divulgação e a produção de imagens de pornografia infantil na grande Porto Alegre. Computadores e dispositivos apreendidos utilizados no cometimento dos crimes serão submetidos à análise visando à produção de prova da autoria. Trinta policiais federais cumprem seis mandados de busca nas cidades de Porto Alegre (2), Canoas (2), Esteio e Alvorada.

O envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos morais. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa prática viola frontalmente o disposto no artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor. A decisão foi tomada no julgamento de recurso do Ministério Público de São Paulo contra uma administradora de cartão de crédito. A prática de enviar cartão não solicitado, concluiu, é absolutamente contrária à boa-fé objetiva.

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, formalizou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com as empresas Viajanet, Decolar e B2W (Submarino, Americanas e Shoptime), todas do ramo de viagens online, para que passem a informar adequadamente os consumidores. Os sites deixavam de mencionar a incidência de eventuais taxas e encargos, informações que os consumidores somente obtinham depois de algum tempo de navegação.