A Casa da Moeda do Brasil (CMB) está, a partir de hoje (8), integrada ao grupo de empresas que atuam com certificação digital no país. Isso vai trazer benefícios aos órgãos que trabalham em parceria com a estatal, como a Polícia Federal, e também aos cidadãos brasileiros, disse o presidente da CMB, Luiz Felipe Denucci.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6.596/09, de autoria do deputado Milton Barbosa (PSC-BA), que obriga a Receita Federal do Brasil a informar ao contribuinte – por e-mail – a data, o banco e o valor da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Com a utilização cada vez maior das facilidades da tecnologia da internet, surgem também novas dúvidas para os julgadores. Durante julgamento recente na Quarta Turma do TST, por exemplo, os ministros tiveram que decidir se o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) apresentado pelo Banco Banerj tratava-se de DARF eletrônico ou cópia de guia sem autenticação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (8) que a inauguração da primeira fábrica brasileira de chips em Porto Alegre (RS) na semana passada é um “divisor” na história da inovação tecnológica do país. A produção de chips ocorre no Centro Nacional em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), único fabricante na América Latina.

A utilização do sistema Themis 2ª Grau, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça gaúcho, possibilitou que os Desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal da Bahia julgassem 68 processos em apenas 1 minuto e 45 segundos. A sessão foi realizada em 3/2. A Presidente da Corte Baiana, Silvia Zarif, enfatizou que o Acórdão Digital significa “avanço, transparência e celeridade na prestação jurisdicional”.