Destaque

[18 jun 2015 | Internet Legal ]
Observatório do Marco Civil da Internet

Diante da importância da recente Lei n° 12.965/2013 e de seus desdobramentos no campo cibersocial, os advogados e professores Omar Kaminski e Paulo Sá Elias materializaram, ou melhor, virtualizaram o Observatório do Marco Civil da Internet (OMCI). O OMCI tem objetivos acadêmicos, sem vínculos político-partidários, e foco principal na evolução do tema diante das principais decisões judiciais nacionais, incluindo os rumos tomados pela Jurisprudência. O substrato inicial do site são mais de 200 decisões, sentenças, despachos e demais peças processuais localizadas até o momento. Visite: http://www.omci.org.br






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Justiça 2.0 »

[4 ago 2015 | Tribunal de Justiça do Distrito Federal ]

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT homologou, na sexta-feira, 31/7, licitação para a compra de licenças de software destinado à gravação de audiências. A iniciativa tem o propósito de aumentar a quantidade de audiências realizadas pelas varas, por meio da redução, em até pela metade, do tempo necessário para sua realização. O software adquirido é o DRS Audiências que permite a captura de som e imagem ou apenas de som, podendo efetuar gravações simultâneas com vários microfones e câmeras.






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[4 ago 2015 | Tribunal Regional Federal da 5ª Região ]

O TRF5 realizou, ontem (3/07), a primeira conciliação de julgamento por intermédio de videoconferência no âmbito da Justiça Federal. A sessão foi presidida pelo juiz federal auxiliar da Corregedoria do TRF5 Bruno Teixeira de Paiva, entre as partes Caixa Econômica Federal e Dário Marques da Silva Júnior, com a participação do conciliador Carlos Eduardo Barros Bradley.






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[4 ago 2015 | Agência de Notícias do CNJ ]

Com o objetivo de facilitar o preenchimento de petições e de formulários presentes no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e em outras plataformas digitais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Coordenadoria de Gestão de Sistemas do órgão estuda a incorporação da tecnologia dos chamados chatbots, robôs que conversam com o usuário pela internet. A ferramenta já vem sendo empregada por grandes empresas, como Google, Apple e Petrobras, simplificando o acesso dos usuários às informações de seus sistemas.






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[31 jul 2015 | Agência de Notícias do CNJ ]

Equipes de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) reuniram-se na quarta-feira (29/7) para discutir adaptações técnicas necessárias para adesão da Suprema Corte ao Escritório Digital. A ferramenta foi desenvolvida pelo CNJ com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e oferece ao usuário uma única porta de acesso aos diferentes sistemas usados nos tribunais brasileiros.






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[30 jul 2015 | OAB - Seção do Distrito Federal ]

A Seccional da OAB do Distrito Federal enviou parecer ao governador Rodrigo Rollemberg recomendando veto ao Projeto de Lei 282/2015, que proíbe a utilização de aplicativos de prestação de serviços de transporte individual e remunerado de passageiros. No parecer, a OAB/DF aponta que a Lei de Mobilidade Urbana define como transporte público individual aquele “aberto ao Público”. Por isso, o parecer defende que serviços como o Uber possuem natureza diversa daquele prestado por táxi.