Destaque

[3 jun 2014 | Conselho Nacional de Justiça ]
Justiça Aberta: informações sobre o Judiciário

O Justiça Aberta é um sistema de consulta que facilita o acesso dos cidadãos a informações sobre a localização de varas cíveis, tribunais, cartórios e outras instituições a serviço do sistema judiciário do Brasil e sobre relatórios de produtividade das secretarias processuais, fornecidos pelos próprios magistrados e secretarias. É possível também consultar a produtividade dos cartórios, subdistritos e ofícios de notas, protestos e registros, que reconhecem, atestam e certificam atos particulares e públicos. O banco de dados simplifica o acesso às instâncias judiciárias do país e é gerenciado pela Corregedoria Nacional de Justiça.

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Notícias »

[30 out 2014 | Agência Nacional de Aviação Civil ]

Para autorizar o uso de equipamentos eletrônicos (como celulares, tablets e câmeras fotográficas) a bordo pelos passageiros, principalmente durante pousos, decolagens e taxiamento da aeronave, a ANAC publicou hoje (30/10), no Diário Oficial da União, a Instrução Sumplementar (IS) nº 91.21-001, que vai facilitar o processo de solicitação de autorização das companhias aéreas brasileiras junto à Agência.

Jurisprudência »

[28 out 2014 | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ]

Na noite dessa sexta-feira, o juiz Ben-Hur Viza, coordenador do Centro Judiciário da Mulher, do TJDFT, e titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Núcleo Bandeirante, levou menos de quatro horas para deferir medidas protetivas solicitadas por uma mulher, vítima de violência doméstica. A celeridade da decisão se deve ao projeto-piloto MPUe (medida protetiva de urgência por meio eletrônico) de iniciativa do TJDFT e da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM/ PCDF.

Notícias »

[28 out 2014 | Agência Brasil ]

Portaria do ministro da Defesa, Celso Amorim, publicada hoje (28) no Diário Oficial da União define uma série de medidas a serem adotadas para o fortalecimento da política de defesa cibernética do país. Pelo documento, o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas será responsável por supervisionar a adoção das medidas, entre elas, a criação do Comando de Defesa Cibernética e da Escola Nacional de Defesa Cibernética.

Jurisprudência »

[27 out 2014 | Tribunal de Justiça de São Paulo ]

Decisão da 3ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé, na Comarca de São Paulo, condenou uma agência de turismo a pagar indenização por danos materiais (R$ 9 mil) e morais (R$ 6 mil) a um fotógrafo que teve imagens de sua autoria publicadas sem o devido crédito na internet. Em sentença, o juiz elencou doutrina e legislação que amparam o direito autoral do fotógrafo profissional e a proteção ao seu trabalho e esclareceu que tais normas devem ser interpretadas em benefício dele, ainda que a autoria não seja comprovada a contento.

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[27 out 2014 | Justiça em Questão no Youtube ]

Veja o que a equipe do Justiça em Questão preparou para a edição do programa que vai falar sobre Consumo e Privacidade na Internet. O programa aborda a segurança de dados e fotografias, a relação entre o universo profissional e as redes sociais e a publicidade na internet. Muita gente não consegue ficar um dia sem se conectar ou postar algum conteúdo nas redes sociais. E nesse contexto, é possível manter a privacidade?