Destaque

[3 jun 2014 | Conselho Nacional de Justiça ]
Justiça Aberta: informações sobre o Judiciário

O Justiça Aberta é um sistema de consulta que facilita o acesso dos cidadãos a informações sobre a localização de varas cíveis, tribunais, cartórios e outras instituições a serviço do sistema judiciário do Brasil e sobre relatórios de produtividade das secretarias processuais, fornecidos pelos próprios magistrados e secretarias. É possível também consultar a produtividade dos cartórios, subdistritos e ofícios de notas, protestos e registros, que reconhecem, atestam e certificam atos particulares e públicos. O banco de dados simplifica o acesso às instâncias judiciárias do país e é gerenciado pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Leia mais

Jurisprudência »

[19 ago 2014 | Tribunal de Justiça do Espírito Santo ]

O juiz da 5ª Vara Cível de Vitória, Paulo César de Carvalho, deferiu medida liminar para determinar que o Google, a Apple e a Microsoft retirem de suas lojas virtuais o aplicativo Secret, que permite aos usuários fazer comentários no anonimato. A decisão liminar foi proferida nos autos de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPES).

Jurisprudência »

[19 ago 2014 | Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ]

Uma ação ajuizada contra a Embrasystem Tecnologia em Sistemas e Importação e Exportação Ltda (BBOM) segue em processo de julgamento na 1ª Vara Cível da Comarca de Natal. Em decisão interlocutória, o juiz entendeu ser lógico que o demandante sabia se tratar de negócio de risco, e que por isso podia não receber a quantidade prevista.

Jurisprudência »

[19 ago 2014 | Tribunal Superior do Trabalho ]

A Segunda Turma do TST deu provimento a recurso da Companhia Brasileira de Distribuição para afastar decisão que declarou que a empresa havia interposto um recurso fora do prazo (intempestivo). O processo foi devolvido ao TRT da 9ª Região (PR) para que prossiga no julgamento da matéria.

Jurisprudência »

[18 ago 2014 | Tribunal de Justiça de Minas Gerais ]

O portal de notícias Divinews terá que indenizar o militar P.M.F., por danos morais, em R$ 10 mil. O valor é devido porque uma página eletrônica do Divinews divulgou texto, fotos e comentários vexatórios a respeito de P. A decisão é da 10ª Câmara Cível do TJMG, que manteve sentença do juiz Aurelino Rocha Barbosa, da 4ª Vara Cível de Divinópolis.

Jurisprudência »

[18 ago 2014 | Tribunal de Justiça de São Paulo ]

A 3ª Câmara de Direito Privado do TJSP reformou sentença que julgou procedente pedido de indenização por danos morais ajuizado pela prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, contra o publicador de um blog com críticas à administração municipal.