Destaque

[3 jun 2014 | Conselho Nacional de Justiça ]
Justiça Aberta: informações sobre o Judiciário

O Justiça Aberta é um sistema de consulta que facilita o acesso dos cidadãos a informações sobre a localização de varas cíveis, tribunais, cartórios e outras instituições a serviço do sistema judiciário do Brasil e sobre relatórios de produtividade das secretarias processuais, fornecidos pelos próprios magistrados e secretarias. É possível também consultar a produtividade dos cartórios, subdistritos e ofícios de notas, protestos e registros, que reconhecem, atestam e certificam atos particulares e públicos. O banco de dados simplifica o acesso às instâncias judiciárias do país e é gerenciado pela Corregedoria Nacional de Justiça.

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[20 set 2014 | Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ]

Dos 37 julgamentos de propaganda eleitoral antecipada e direito de resposta analisados nesta terça-feira (2), 21 tinham relação com o uso da internet na campanha – 15 especificamente através da rede social Facebook. Foram aplicadas e mantidas multas que somam R$ 115 mil aos candidatos.

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[19 set 2014 | Justiça Federal no Rio Grande do Sul ]

A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) fixou em R$ 2,6 milhões o total da multa a ser aplicada à Google Brasil Internet Ltda. por descumprimento de uma decisão judicial. Segundo o juiz Gustavo Chies Cignachi, a empresa levou mais de três anos para apresentar as informações solicitadas em um inquérito policial que investigava a distribuição internacional de pornografia infantil.

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[19 set 2014 | Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ]

O relacionamento em redes sociais, como o Facebook, não caracteriza a amizade íntima capaz de invalidar o depoimento de uma testemunha na Justiça do Trabalho. Com esse entendimento, a Turma Recursal de Juiz de Fora julgou desfavoravelmente o pedido de um comércio de roupas para que fosse declarada a nulidade da sentença.

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[18 set 2014 | Tribunal Superior Eleitoral ]

O ministro do TSE Herman Benjamin autorizou que o site “Muda Mais” volte ao ar. Ao deferir o pedido de reconsideração interposto, o ministro reformou decisão anterior, em que acolheu, liminarmente, representação formulada por Marina Silva, determinando a retirada do ar do sítio eletrônico www.mudamais.com, sob pena de multa diária.

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[18 set 2014 | Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ]

O juiz auxiliar Rodrigo Brisighelli Salles, do TRE-SC, deferiu liminar obrigando a empresa Facebook a excluir uma publicação injuriosa contra Paulo Roberto Barreto Bornhausen (PSB), candidato a senador em Santa Catarina. A decisão está expressa na decisão monocrática nº 3801, publicada no dia 17 de setembro.