Destaque

[25 mar 2014 | Agência Câmara ]
Plenário da Câmara aprova marco civil da internet

A votação tranquila do marco civil da internet (PL 2.126/11) contrariou as previsões do próprio presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, que na semana passada avisou os jornalistas que a votação do marco civil entraria madrugada adentro. Nesta terça-feira (25), no entanto, não houve qualquer obstrução, e a votação foi simbólica. Molon tirou do projeto a obrigatoriedade de manutenção de data centers no Brasil para empresas estrangeiras com atuação nacional. O relator também determinou que o decreto para regulamentação da neutralidade de rede só seja feito depois de o governo ouvir a Anatel e o CGI.br.

Leia mais

Jurisprudência »

[15 abr 2014 | Tribunal de Justiça de Minas Gerais ]

A rede social Facebook deverá retirar de sua plataforma a página do evento Encontro no Estação 3, por meio do qual um grupo de jovens marca encontro no Shopping Estação BH. A decisão é do desembargador Estevão Lucchesi, confirmando em parte liminar concedida ao centro comercial em 19 de março pelo juiz Antônio Leite de Pádua, da 6ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte. A

Jurisprudência »

[14 abr 2014 | Tribunal Regional Federal da 5ª Região ]

O TRF5 manteve, na última quinta-feira (10/04), a condenação do padre alemão Benedikt Lennartz, em 1 ano e 6 meses de reclusão, pela prática do crime do artigo 241-b da Lei nº 8.069/90 (Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente). O material pornográfico foi apreendido pela Polícia Federal, em maio/2009, na residência do pároco, em Craíbas (AL), na “Operação Turco”.

Projetos de lei »

[14 abr 2014 | Câmara Municipal de Curitiba ]

Começou a tramitar nesta segunda-feira (14) o projeto de lei que obriga os cemitérios de Curitiba a oferecerem o serviço de “velório virtual”. Segundo o autor da proposição, vereador Chico do Uberaba (PMN), a ideia é transmitir imagens do velório pela internet. “Tem gente que está longe e não pode comparecer para prestar as últimas homenagens”, justifica o parlamentar.

Jurisprudência »

[12 abr 2014 | Tribunal de Justiça de São Paulo ]

A 29ª Vara Criminal Central de São Paulo condenou um homem a 4 anos e 6 meses de prisão por ter invadido a conta do cliente de um banco pela internet e furtado mais de R$ 42 mil. Por o réu ser primário e o delito não ter sido cometido com grave ameaça ou violência à pessoa, ele poderá iniciar o cumprimento da pena no regime aberto e recorrer da decisão em liberdade.

Notícias »

[11 abr 2014 | Tribunal Superior Eleitoral ]

Estudar e propor soluções às questões inerentes à segurança do sistema automatizado de votação brasileira. Esse é o objetivo do grupo de trabalho criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Portaria Nº 215 publicada nesta sexta-feira (11), no Diário da Justiça Eletrônico do TSE. Também caberá aos profissionais propor e validar modelos de execução dos próximos testes de segurança da urna eletrônica.