Destaque

[3 jun 2014 | Conselho Nacional de Justiça ]
Justiça Aberta: informações sobre o Judiciário

O Justiça Aberta é um sistema de consulta que facilita o acesso dos cidadãos a informações sobre a localização de varas cíveis, tribunais, cartórios e outras instituições a serviço do sistema judiciário do Brasil e sobre relatórios de produtividade das secretarias processuais, fornecidos pelos próprios magistrados e secretarias. É possível também consultar a produtividade dos cartórios, subdistritos e ofícios de notas, protestos e registros, que reconhecem, atestam e certificam atos particulares e públicos. O banco de dados simplifica o acesso às instâncias judiciárias do país e é gerenciado pela Corregedoria Nacional de Justiça.

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[22 out 2014 | Tribunal Regional Federal da 4ª Região ]

Nesta semana, o eproc – processo eletrônico, completa cinco anos de instalação em toda a Justiça Federal da 4ª Região, que abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. O sistema, que está consolidado pelo fácil acesso e efetividade e pela abrangência em todos os graus e matérias de jurisdição, entra agora na fase de aperfeiçoamento e ampliação da interoperabilidade.

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[22 out 2014 | Tribunal de Justiça de Santa Catarina ]

A 1ª Vara Criminal da comarca de São José realizou nesta semana, por meio de videoconferência, audiência para a inquirição de 10 presos recolhidos em unidades prisionais de três Estados distintos: sete na Penitenciária de Mossoró (RN), dois na Penitenciária de Porto Velho (RO), e um na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).

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[22 out 2014 | Tribunal Superior do Trabalho ]

A Oitava Turma do TST determinou o retorno de um processo para exame pelo TRT2 (SP) por entender que a falha havida no sistema que colhe a assinatura eletrônica dos advogados não pode ser atribuída à parte. A Turma considerou que tendo havido problema no Sisdoc, não se configuraria irregularidade de representação do recurso ordinário.

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[21 out 2014 | Tribunal de Justiça da Paraíba ]

A Google Brasil Internet Ltda terá de pagar uma indenização, no valor de R$ 8 mil, por não ter fornecido o provedor de acesso “IP” de um blogueiro, que publicava matérias ofensivas e pejorativas contra Indústria de Papel da Paraíba S/A (IPELSA). Desta maneira, os membros da Primeira Câmara do TJPB negaram provimento ao recurso da empresa demandada.

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[21 out 2014 | Tribunal de Justiça de Minas Gerais ]

O Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH) terá que indenizar a gestora de negócios P.G.L., por danos morais, em R$ 3 mil. A indenização deve-se ao bloqueio do acesso às aulas do curso de pós-graduação, por alegação de inadimplência. A decisão é da 13ª Câmara Cível do TJMG, que manteve sentença da juíza da 11ª Vara Cível de Belo Horizonte.