Destaque

[3 jun 2014 | Conselho Nacional de Justiça ]
Justiça Aberta: informações sobre o Judiciário

O Justiça Aberta é um sistema de consulta que facilita o acesso dos cidadãos a informações sobre a localização de varas cíveis, tribunais, cartórios e outras instituições a serviço do sistema judiciário do Brasil e sobre relatórios de produtividade das secretarias processuais, fornecidos pelos próprios magistrados e secretarias. É possível também consultar a produtividade dos cartórios, subdistritos e ofícios de notas, protestos e registros, que reconhecem, atestam e certificam atos particulares e públicos. O banco de dados simplifica o acesso às instâncias judiciárias do país e é gerenciado pela Corregedoria Nacional de Justiça.

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Jurisprudência »

[26 nov 2014 | Tribunal de Justiça de Minas Gerais ]

Um cliente do Bradesco que forneceu seus dados a terceiros pela internet e foi vítima de saques fraudulentos não vai receber indenização da instituição bancária. A decisão é da 9ª Câmara Cível do TJMG, sob o entendimento de que a culpa foi do próprio consumidor. As movimentações fraudulentas ocorreram de 28 a 30 de janeiro, totalizando um prejuízo de R$ 5.196. L. solicitou ao banco o ressarcimento, que foi negado.

Notícias »

[26 nov 2014 | Blog do Planalto ]

O governo brasileiro divulgou nota informando que “registra, com satisfação, a adoção por consenso”, nesta terça-feira (25), pela Terceira Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), do projeto de resolução “O direito à privacidade na era digital”, apresentado por Brasil e Alemanha. A resolução contou com o copatrocínio de 64 países. A nota do governo lembra que a iniciativa ocorre um ano após a adoção da Resolução 68/167, relativa ao mesmo tema e igualmente apresentada por Brasil e Alemanha.

Jurisprudência »

[25 nov 2014 | Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ]

A empresa Google Brasil Internet Ltda. foi condenada a indenizar no valor de R$ 50 mil, autor de música que estava sendo atribuída a terceiros. A decisão é da Juíza Rosaura Marques Borba, da 4ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, que também determinou a retirada de todos os vídeos do YouTube que atribuam interpretação ou associação da música Te gosto demais a outros artistas que não a banda D-Tones.

Projetos de lei »

[25 nov 2014 | Agência Câmara ]

Publicar conteúdo que incite a prática de crime ou de violência contra a pessoa por meio de rede social ou de qualquer veículo de comunicação virtual pode vir a ser tipificado como crime, se o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei 7.544/14, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP). A proposta considera essa prática como “incitação virtual ao crime” e prevê detenção de até 9 meses e multa, conforme a gravidade da conduta resultante da publicação.

Especiais, Justiça 2.0, Multimídia »

[25 nov 2014 | Agência CNJ de Notícias ]
CNJ lança campanha para divulgar vantagens do PJe

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou campanha para esclarecer a comunidade da Justiça sobre os benefícios da utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe). São sete peças, em forma de banners e cartazes, desenvolvidas para internet e redes sociais, além de um vídeo em animação gráfica que mostra as vantagens oferecidas pelo sistema, como segurança, transparência, rapidez e economia. As peças são compostas por imagens iconográficas e mensagens curtas sobre os diversos aspectos do PJe.