Destaque

[3 jun 2014 | Conselho Nacional de Justiça ]
Justiça Aberta: informações sobre o Judiciário

O Justiça Aberta é um sistema de consulta que facilita o acesso dos cidadãos a informações sobre a localização de varas cíveis, tribunais, cartórios e outras instituições a serviço do sistema judiciário do Brasil e sobre relatórios de produtividade das secretarias processuais, fornecidos pelos próprios magistrados e secretarias. É possível também consultar a produtividade dos cartórios, subdistritos e ofícios de notas, protestos e registros, que reconhecem, atestam e certificam atos particulares e públicos. O banco de dados simplifica o acesso às instâncias judiciárias do país e é gerenciado pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Leia mais

Projetos de lei »

[17 dez 2014 | Agência Senado ]

O novo Código Penal deverá conter um título específico para crimes cibernéticos com intuito de a lei abranger condutas que se tornaram comuns com a disseminação de sistemas informatizados. As mudanças, previstas no PLS 236/2014, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), são mais amplas que as inovações trazidas pela Lei 12.737/2012. A nova parte introduz conceitos de informática, como provedor de serviços e dados de tráfego, e tipifica crimes no mundo virtual, como a ação de hackers que invadem sistemas digitais.

Projetos de lei »

[17 dez 2014 | Agência Senado ]

O processo eletrônico será uma das armas para acelerar o funcionamento do Judiciário. Pelo texto-base do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010), aprovado em Plenário nesta terça-feira (16), os atos processuais poderão ser total ou parcialmente digitais, desde a produção à validação. Como hipótese, advogados e partes poderão ser intimados por correio eletrônico. Os avanços no uso desses recursos ainda vão depender da edição de lei regulamentadora, com base nas normas e princípios gerais estabelecidos no novo CPC.

Justiça 2.0 »

[16 dez 2014 | Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região ]

O TRT20 implantou uma nova rotina de segurança com o sistema captcha para proteger os acessos às consultas processuais de 1ª e 2ª instância. Esta medida é uma das recomendações da Resolução 139/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que deu o prazo de 180 dias para que sejam adotadas medidas para dificultar o acesso automatizado, por mecanismos de busca (robôs), a dados dos reclamantes nos processos dos tribunais.

Notícias »

[16 dez 2014 | Agência Brasil ]

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) anunciou nessa segunda-feira (15) a utilização de uma ferramenta que vai mapear a ocorrência de crimes de ódio na internet. O software vai coletar dados e identificar redes que se reúnem para fazer ofensas a grupos de pessoas. A ferramenta será o pilar das atividades do Grupo de Trabalho contra Redes de Ódio na Internet, criado em novembro para monitorar e mapear crimes contra direitos humanos nas redes sociais.

Jurisprudência »

[15 dez 2014 | Tribunal de Justiça do Acre ]

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu neste mês de dezembro que nas operações de compra e venda de livros eletrônicos – também chamados ‘e-books’ – não poderá haver a incidência de cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).