Destaque

[3 jun 2014 | Conselho Nacional de Justiça ]
Justiça Aberta: informações sobre o Judiciário

O Justiça Aberta é um sistema de consulta que facilita o acesso dos cidadãos a informações sobre a localização de varas cíveis, tribunais, cartórios e outras instituições a serviço do sistema judiciário do Brasil e sobre relatórios de produtividade das secretarias processuais, fornecidos pelos próprios magistrados e secretarias. É possível também consultar a produtividade dos cartórios, subdistritos e ofícios de notas, protestos e registros, que reconhecem, atestam e certificam atos particulares e públicos. O banco de dados simplifica o acesso às instâncias judiciárias do país e é gerenciado pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Leia mais

Jurisprudência »

[1 out 2014 | Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ]

Por determinação da coordenadora estadual da fiscalização, juíza Daniela Assumpção de Souza, a Google Brasil retirou, nesta terça-feira (30), o vídeo “Você me Conhece”, do canal de humor “Porta dos Fundos”, veiculado no Youtube. Postado na segunda-feira (29), quando teve mais de 188 mil visualizações, o vídeo faz propaganda negativa do candidato ao governo Anthony Garotinho (PR), associando o ex-governador a um criminoso fictício que se candidata a deputado federal.

Jurisprudência »

[30 set 2014 | Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal ]

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal julgou processos relacionados à propaganda eleitoral em rede social e televisão em sua 47ª Sessão Judiciária. A Coligação Respeito por Brasília (Majoritário) entrou com recurso contra Coligação Somos todos Brasília (Majoritário), Rodrigo Sobral Rollemberg e Facebook Serviços Online do Brasil – Ltda em razão da criação de página na internet, na rede Facebook (Brasília por inteiro).

Jurisprudência »

[30 set 2014 | Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ]

Um agente de trânsito de Porto Alegre receberá R$ 3 mil por danos morais devido a um vídeo publicado na Internet em que aparece aplicando uma multa. Dos dois homens que estavam no automóvel autuado, apenas o que publicou o vídeo na rede social Facebook pagará o valor da indenização. Segundo a decisão, não há dúvidas do dano à imagem do demandante pela publicação imputada ao primeiro réu, pois foi vista, compartilhada e comentada por inúmeras pessoas, sem direito de resposta.

Jurisprudência »

[29 set 2014 | Supremo Tribunal Federal ]

O ministro Celso de Mello, do STF, negou seguimento à Reclamação (RCL) 15955, ajuizada pela apresentadora Maria da Graça Xuxa Meneghel, com a pretensão de restabelecer decisão do TJ-RJ que restringiu a exibição de suas imagens nas pesquisas do Google. O ministro afastou a alegação dos advogados da artista de que o acórdão do STJ que cassou a liminar que impunha a restrição teria violado a Súmula Vinculante 10 do STF.

Notícias »

[29 set 2014 | Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro ]

A PRE/RJ, por meio da divisão que trata da propaganda irregular, quer a retirada do ar de um site (http://mnbdrj.ning.com/) acusado de promover indevidamente as candidaturas do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP) e do deputado federal Jair Bolsonaro (PP), além de fazer propaganda negativa com mensagens ofensivas contra seus adversários políticos. Além dos candidatos, respondem à representação a ONG Brasil No Corrupt (Mãos Limpas) e seus proprietários