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Artigo arquivados em agosto 2009

Notícias »

[31 ago 2009 | Ministério Público Federal em São Paulo ]

O Ministério Público Federal em São Paulo instaurou na sexta-feira passada, dia 28 de agosto, Inquérito Civil Público (ICP) para apurar a ilegalidade de uma regra da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que proíbe a regravação de conteúdo audiovisual emitido pelas TVs digitais.

Justiça 2.0 »

[31 ago 2009 | Conselho Nacional de Justiça ]

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, vai inaugurar, no próximo dia 15, duas Varas de Execução Penal (VEP) virtuais na Paraíba, uma em João Pessoa e outra em Campina Grande. Até essa data, todos os 8.230 processos das duas Varas já estarão digitalizados, o que permitirá que a tramitação dos casos seja acompanhada pela internet, através de um sistema específico.






Notícias »

[28 ago 2009 | Ministério da Justiça ]

Com os avanços da tecnologia, a informação ganhou novas formas para atingir a sociedade, como a internet. E junto com a ela vieram os blogs, um meio de comunicação livre que se tornou um multiplicador de vozes e pensamentos. Em seu segundo dia de atividades, a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) destacou a importância do uso dos diários eletrônicos para disseminar informações sobre segurança pública.






Justiça 2.0 »

[28 ago 2009 | Tribunal Regional Federal da 1ª Região ]

Em solenidade, no Plenário do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, a Justiça Federal brasileira deu mais um passo, com a quebra de mais um paradigma, rumo à modernização: o envio de Recursos Especiais (REsp) e Agravos (Ag), do TRF para o STJ, por meio eletrônico.






Eventos »

[28 ago 2009 | Serviço Federal de Processamento de Dados ]

Durante sua palestra no Consegi 2009, um dos criadores do sistema operacional GNU/Linux defendeu a plataforma aberta como condição imprescindível para manter as garantias individuais e coletivas na sociedade contemporânea.






Jurisprudência »

[28 ago 2009 | Superior Tribunal de Justiça ]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ampliou a abrangência do artigo 9º da Lei nº 9.609/98 (a chamada lei de software) ao decidir que a apresentação da licença de uso ou da nota fiscal não é o único meio de comprovação da autenticidade e regularidade de utilização de software.






Especiais, Multimídia »

[27 ago 2009 | Paraná TV 1ª Edição ]
Lan houses no Paraná são obrigadas a ter câmeras de segurança

Agora é lei. As lan houses, usadas principalmente para jogos de computador e também para acessar a internet terão que instalar câmaras de segurança dentro das lojas. Também serão obrigadas a ter um cadastro dos usuários. As câmaras terão de fazer imagens nítidas, que identifiquem a pessoa que usar um computador. A lei ainda precisa ser assinada pelo governador Roberto Requião.
Reportagem no Paraná TV 1ª Edição, RPC/Globo, duração de 3m58s.






Jurisprudência »

[27 ago 2009 | Superior Tribunal de Justiça ]

O usuário final de programa de computador ilicitamente copiado ou adquirido está sujeito às sanções previstas no artigo 103 da Lei n. 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais). Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu, por unanimidade, a sentença de primeiro grau que condenou uma empresa do Paraná pela utilização de 58 programas sem a devida licença ou autorização de uso. A indenização foi fixada em 10 vezes o preço de cada um dos programas utilizados ilegalmente.






Eventos »

[27 ago 2009 | Portal Software Livre ]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou ontem (26), em Brasília, da abertura do II Congresso Internacional Software Livre e Governo Eletrônico (Consegi 2009). Lula destacou a importância do software livre como uma nova forma de relação entre o governo e a sociedade. Segundo ele, essa modalidade de plataforma livre de construção de software mostrou que há espaço para democratização do conhecimento.






Justiça 2.0 »

[27 ago 2009 | Tribunal de Justiça de Mato Grosso ]

Completou no último dia 20 de agosto, um mês de funcionamento das quatro varas cíveis de competência especial de Cuiabá, com processamento totalmente eletrônico. Após trinta dias de sua implantação, as novas varas já receberam mais de 618 processos novos, nos quais já foram proferidos 227 despachos, 408 decisões e 39 sentenças.