Internet Legal

O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara deve concluir até o fim do ano a análise sobre a política mais adequada para garantir o acesso de todo brasileiro à internet banda larga. Ao final do estudo, os 23 deputados que compõem o grupo podem apresentar projetos ou encaminhar sugestões para o governo.

Para o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que propôs o estudo, o assunto é fundamental para a política de comunicação do País. Ele lembra que o mundo vive a chamada “convergência digital”, em que as tecnologias adotadas para o envio de dados, sons e imagens estão cada vez menos diferentes. A convergência digital propicia ampliação do uso da internet como meio de transmissão de produtos audiovisuais, o que exige mais velocidade na rede.

Paulo Henrique Lustosa afirma que a reflexão de longo prazo sobre o assunto vai englobar, por exemplo, o aproveitamento do espectro de rádio para as transmissões de telefonia móvel e de banda larga móvel. “A legislação que regulamenta o setor de telecomunicações é de 1997, é anterior ao ‘boom’ da internet, então ela também precisa ser discutida”, acrescenta o parlamentar.

Prioridades

Mesmo existindo projetos em tramitação sobre a universalização do acesso à banda larga no Congresso, Lustosa acredita que a discussão no Conselho de Altos Estudos vai dar um rumo às políticas públicas nessa área.

“Propostas, têm uma série. Nós temos legislação regulamentando o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que privilegia a banda larga; nós temos acordos firmados pelo governo que privilegiam a banda larga; decisão da Anatel de aproveitamento de espectro voltado à banda larga. Agora, falta uma reflexão de longo prazo e definição de prioridades. E o conselho pode dar uma grande contribuição nesse sentido”, avalia o parlamentar.

Além de apresentar proposições legislativas e encaminhar sugestões para o governo, o Conselho de Altos Estudos vai consolidar as conclusões do estudo numa publicação. O material vai servir de subsídio para a Conferência Nacional de Comunicação, que ocorre em dezembro.