Internet Legal

Os presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dos Tribunais Regionais Federais assinaram hoje um acordo de cooperação técnica para desenvolver um sistema de processo judicial eletrônico unificado que será usado em todos os procedimentos judiciais. É mais um grande passo para virtualização da Justiça, com o objetivo de modernizar a tramitação dos processos, visando à maior eficiência e celeridade.

Na assinatura do acordo, no plenário do CNJ, o presidente do CJF, ministro Cesar Asfor Rocha, também presidente do Superior Tribunal de Justiça, mostrou os avanços obtidos pelo STJ com a virtualização dos processos, iniciada em janeiro deste ano. “Há um ano o STJ tinha cerca de 400 mil processos. Hoje está mais ou menos com 260 mil processos. A racionalização das atividades jurisdicionais dos magistrados, aliada a outros instrumentos como, por exemplo, a lei de recursos repetitivos, foi bastante para mostrar que, com racionalidade, é possível viabilizar o Judiciário brasileiro”, afirmou o ministro Cesar Rocha.

Para o presidente do CJF, a assinatura do acordo é um momento bastante significativo para a Justiça Federal, que passa a instituir um instrumento valiosíssimo para combater a morosidade. “O sistema que passará a ser adotado vai cobrir todas as etapas dos processos, facilitando não só os trabalhos dos magistrados, dos advogados, dos membros do Ministério Público, das partes que atuam nos feitos, mas vai beneficiar toda a sociedade, dando transparência ao Judiciário e combatendo enormemente a morosidade”, acredita Cesar Rocha.

O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, também presidente do Supremo Tribunal Federal, destacou que o Judiciário só tem conseguido dar resposta à imensa quantidade de processos graças à informatização.