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Artigo arquivados em outubro 2009

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[30 out 2009 | Ministério da Cultura ]

A Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas e o Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina promovem o III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, que será realizado nos dias 9 e 10 de novembro em São Paulo. A iniciativa integra as ações do Fórum Nacional de Direito Autoral, promovido pelo Ministério da Cultura.

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[30 out 2009 | Tribunal Regional da 4ª Região ]

Reportagem sobre a instalação do sistema de processo eletrônico (e-Proc) da Justiça Federal da 4ª Região nas varas federais de Rio Grande/RS, cidade escolhida para ser o projeto-piloto do novo sistema.
(TV Justiça, duração de 6m10s)






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[30 out 2009 | Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ]

A partir da próxima quarta-feira (04/11), o Tribunal de Justiça do Paraná passa a receber processos eletrônicos somente com assinatura digital emitida pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil. O Tribunal informou que os advogados cadastrados no sistema Projudi só poderão acessá-lo por meio de um procedimento simplificado até a próxima terça-feira (3/11).






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[29 out 2009 | Ministério da Justiça ]
População pode participar de consulta sobre marco civil da Internet

A população brasileira já pode opinar e contribuir para a regulação da Internet no País. O Ministério da Justiça lançou nesta quinta-feira (29) o Marco Regulatório Civil da Internet, uma consulta pública em formato de blog que vai definir os direitos e responsabilidades básicas no uso da rede mundial. O processo busca criar regras para orientar as ações de indivíduos e organizações que utilizam a web.
A idéia é definir diretrizes para a ação governamental – tanto no que diz respeito à regulação quanto no que tange a formulação de políticas públicas para a Internet. A proposta é reconhecer, proteger e regulamentar direitos fundamentais dos indivíduos, bem como estabelecer com clareza a delimitação da responsabilidade civil de quem atua na rede como prestador de serviço.






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[28 out 2009 | Rede Nacional de Ensino e Pesquisa ]

Histórias curiosas, casos de superação e reencontros deram o tom da cerimônia de 20 anos do projeto RNP, realizada ontem (28/10), durante o 15º Seminário de Capacitação e Inovação. Um dos painéis mais interessantes foi formado por idealizadores e participantes dos primórdios do projeto RNP.






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[28 out 2009 | Agência Senado ]

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que será realizada de 14 a 17 de dezembro próximo, foi convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril e tem por tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.






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[28 out 2009 | Ministério da Justiça ]

Definir os direitos e responsabilidades básicas no uso da rede mundial é o objetivo do debate sobre o Marco Regulatório Civil da Internet, que será lançado nesta quinta-feira (29) pelo Ministério da Justiça. O processo busca criar regras para orientar as ações de indivíduos e organizações que utilizam a web.






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[27 out 2009 | Agência Senado ]

“Esse é um avanço extraordinário: estamos colocando a Biblioteca do Senado, a começar por parte de suas obras raras, à disposição do país”. Foi assim que o presidente do Senado, José Sarney, saudou o lançamento da Coleção Digital de Obras Raras da Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, ocorrido na noite desta terça-feira (27), na própria biblioteca.






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[26 out 2009 | Tribunal Superior Eleitoral ]
Comissão do TSE aprova todas as inscrições para testar urnas eletrônicas

As 26 fichas de inscrições entregues ao Tribunal Superior Eleitoral por interessados para participar dos testes públicos de segurança do sistema eletrônico de votação das eleições de 2010 foram aceitas pela Comissão Disciplinadora.
As 26 fichas correspondem a dez testes – muitos investigadores vão trabalhar em grupo – que pretendem ou quebrar o sigilo do voto ou alterar os votos digitados – por meio de interações com o software, com o hardware da urna eletrônica ou ainda por meio dos procedimentos eleitorais.






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[24 out 2009 | TV Justiça ]
Programa Fórum da TV Justiça discute Direito Autoral na Internet

Convidados: José de Oliveira Ascensão e Roque Khouri.
Apresentação: Rimack Souto
O professor Ascensão é um dos maiores estudiosos do Direito Civil luso brasileiro, com mais de 350 obras publicadas em várias línguas, inclusive, em alemão. Hoje em dia dedica-se mais ao estudo da concorrência desleal, do direito de autor e da propriedade intelectual em geral.
(TV Justiça, programa Fórum, 16/10/2009)