Internet Legal

A Câmara lançou hoje o serviço WebCâmara, com transmissão ao vivo na internet de todos os eventos das 22 comissões da Casa. O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou que a iniciativa vai ampliar a transparência da instituição.

Temer lembrou que muitas vezes a imagem do Plenário vazio provoca a falsa impressão de que os parlamentares não estão trabalhando, quando muitos deles estão em reuniões das comissões. Com o novo serviço, segundo ele, o cidadão poderá conferir o trabalho das 22 principais comissões da Casa. Somente neste ano, as comissões aprovaram conclusivamente – sem a necessidade de discussão no Plenário – 208 projetos de lei. Desses, 154 foram enviados ao Senado, 18 à sanção presidencial e 36 já viraram normas jurídicas. Já o Plenário aprovou 185 proposições no mesmo período.

O presidente da Câmara ainda afirmou que o WebCâmara facilitará o trabalho acadêmico e da própria imprensa, já que as imagens e o áudio das reuniões das comissões ficará arquivado por 30 dias e poderá ser consultado pela internet. Após esse período, os registros poderão ser consultados mediante solicitação ao Centro de Documentação e Informação.

Experiência inédita

O 1º secretário, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), afirmou que o serviço é inédito, pois não há experiências semelhantes em parlamentos de outros países. Ele lembrou que, além da transmissão ao vivo, o serviço também permitirá que o cidadão encaminhe perguntas, sugestões, críticas ou reclamações em tempo real, enquanto a discussão está ocorrendo. Temer acredita que essa possibilidade vai mudar a dinâmica do trabalho das comissões, já que os deputados terão a opção de interagir com o cidadão.

O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, ainda lembrou que o serviço contará com um mecanismo de pesquisa que permitirá ao internauta encontrar intervenções feitas nas comissões por um deputado específico, assim como já existe para as sessões de Plenário.