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Serviço de petição eletrônica do STF é alterado e traz dúvidas
A partir do dia 19/10/2009 o serviço de petição eletrônica do Supremo Tribunal Federal sofreu alterações.
Na página consta a seguinte mensagem:
1) Devido à evolução do serviço de petição eletrônica com certificação digital será necessário o recadastramento de todos os usuários.
2) O serviço de petição eletrônica sem certificação digital instituído pela Resolução 287/2004 será desativado.
As petições, incidentais ou iniciais, poderão ser:
a) apresentadas fisicamente, na Seção de Recebimento e Protocolo de Petições do STF;
b) transmitidas eletronicamente com certificação digital;
c) encaminhadas via postal;
d) remetidas via fax, observadas as disposições normativas pertinentes à espécie; ou
e) enviadas, temporariamente, para o e-mail srpp@stf.jus.br, condicionada a validade do ato à apresentação dos originais à Secretaria do Tribunal (Lei 9.800, de 26 de maio de 1999).
Atualização (26/10/2009):
Passou a constar da página inicial da Petição Eletrônica:
Requisitos do Sistema:
- Resolução mínima de tela de 1024 X 728 pixels;
- Possuir a última versão do ambiente de execução Java, disponível em http://www.java.com/;
- Possuir certificado vinculado à cadeia da ICP-Brasil;
- Possuir instalados os certificados da cadeia de certificação específica do certificado utilizado. A partir da página do repositório da ICP-Brasil é possível encontrar estes certificados e fazer a sua instalação: http://www.iti.gov.br/twiki/bin/view/Certificacao/RepositoriodaACRaiz.
Passo-a-passo da instalação do novo serviço:
- No Windows XP via IE8:
1.1-) Ao clicar em “Cadastrar novo usuário”, somos direcionados à seguinte tela:
- No Windows XP via Firefox:
1.2-) Somos direcionados a esta tela:
3.) Pedimos para instalar no Windows. Recebemos mais um aviso de segurança, desta vez dizendo que a assinatura digital não pôde ser verificada:
3.1.) Situação parecida no MacOS 10.5 + Safari, que direciona para esta tela:
3.2-) Que requer acesso irrestrito:
4.) No XP, antes de clicar em “Run” ou “Executar” clicamos em Mais Informações:
4.) Clicamos nos Detalhes do Certificado:
5.) E escolhemos confiar no emissor:
6.) O navegador pede para instalar a aplicação em Java (posteriormente aproveite para, se for o caso, atualizar o Java Runtime Environment, que está na edição 6 update 16), que pode levar de 30 segundos a cerca de 5 minutos, dependendo da velocidade da conexão:
7.) Tela de boas vindas ao novo sistema.
8.) Clico no botão “Continuar” do aplicativo e abre-se a tela dos meus certificados:
8.1.) Porém o sistema não reconheceu o certificado da AC Serpro (o chamado genéricamente de e-CPF), mesmo válido e vinculado à ICP-Brasil.
8.2.-) Já no Mac, após a tela de boas vindas do aplicativo do STF, não foi possível ir adiante devido à seguinte mensagem de erro:
8.3.) E houve quem não conseguiu sair nem da tela inicial. Em “Details” o erro: “JAR resources in JNLP file are not signed by same certificate”:
Logo no dia seguinte ao lançamento (20/10), com alguma esperança do problema já ter sido detectado e sanado, fui novamente à página e cliquei em “Acesso ao sistema” :
Ok, fui novamente para o cadastramento. Repetem-se os passos 6, 7, 8, e erro de novo:
Vejamos o que diz a página de Certificação Digital do site da OAB sobre a coexistência de dois certificados da ICP-Brasil (supostamente de ACs diferentes):
O que tiramos disso tudo, admitindo-se sempre a possibilidade de erros, inclusive de julgamento ou percepção (inépcia? imperícia?) e bugs de sistema?
Que é temerário ter apenas um certificado digital em mãos.
Não se pode correr o risco da perda de prazos em virtude de, por exemplo, extravio da cédula de identidade contendo o certificado digital da AC-OAB, o único certificado do advogado e utilizado para entrar nos sistemas de peticionamento dos Tribunais em tempos de fim do papel, virtualização, informatização, certificação digital e processo eletrônico.
Para que a nova realidade não seja sentida com tantos solavancos, deve-se criar alternativas para casos envolvendo extravio, furto, roubo, falha de hardware, etc., dos dispositivos e programas associados ao peticionamento eletrônico.
É essa é a realidade que os profissionais jurídicos passaram a enfrentar. Por isso falamos (jocosamente) em Advocacia 2.0, porque os novos procedimentos ditos “eletrônicos” estão virando o processo de cabeça para baixo.
Além de aprender a utilizar o certificado digital e a assinatura digital nele contida, os operadores do Direito terão que aprender a verificar assinaturas de sites, a reconhecê-las antes de instalar um malware (vírus) ou um certificado falso ao invés do verdadeiro.
Tudo isso faz parte da revolução tecnológica, que se escolheu forçosa e já está colhendo em cheio a classe jurídica.
Mutatis mutandis , parece que ainda não “caiu a ficha” para a maioria.
Atualização (26/10/2009):
Nova, ou diferente mensagem de erro:
desde ontem eu estou tentando efetuar o cadastro, mas a mensagem que é exibida informa que é impossível dar início ao aplicativo. dai eu fico aqui me perguntando o que ocorreria se eu tivesse um prazo fatal para hoje e não conseguisse me cadastrar…
e olha que eu tenho meu certificado digital há algum tempo já..
[Responder]
Protocolo de nº 24052
Ao Senhor
OMAR KAMINSKI
Prezado (a) Senhor (a),
Informamos que encaminhamos seu relato à Secretaria de Tecnologia da Informação STI, tão logo possível lhe responderemos.
A Central do Cidadão agradece o seu con tato, em nome do Excelentíssimo Senhor Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal. Atenciosamente,
Supremo Tribunal Federal
Central do Cidadão
Edifício Sede – Sala 309 – Brasília (DF) – 70175-900
—————————————————
Nome: OMAR KAMINSKI
Recebido em: 20 de Outubro de 2009
Caros Senhores,
Em data de ontem (19/10/2009) foi lançado o novo sistema de Petição Eletrônica do STF, que substitui o Web RE Eletrônico.
Pois bem, dificuldades já surgiram, e aproveitei para publicar em meu site um passo-a-passo e levo agora ao conhecimento dos Srs. para resposta e eventual solução:
http://www.internetlegal.com.br/2009/10/servico-de-peticao-eletronica-do-stf-e-alterado/
Cordialmente,
Omar Kaminski
Este é um e-mail automático. Por favor, não responda.
Para entrar em contato, utilize o Formulário Eletrônico do serviço “Central do Cidadão” situado no endereço http://www.stf.jus.br/portal/centralCidadao/mensagem.asp
Este é um serviço meramente informativo, não tendo, portanto, cunho oficial.
[Responder]
Omar, realmente eu não tinha lido inteiramente o seu post, pois agora que parei para ver isso. Realmente, o STF deu um tiro no pé, uma vez que vários usuários do Windows Vista, mesmo utilizando o IE8, estão tendo problemas. Eu sou um deles. Vamos “sapecar” reclamações lá, para ver se eles corrigem esse problema.
Abs,
Leopoldo Lopes
[Responder]
A assinatura digital ainda não funciona direito no Vista? E no Seven?
[Responder]
Omar Kaminski Reply:
outubro 21st, 2009 at 19:11
Melhor falarmos da versão final, que só sai oficialmente amanhã. Mas há vários pontos a considerar, um deles é se já há drivers da(s) leitora(s) de smartcard para o 7.
[Responder]
—– Original Message —–
From: Atendimento TI
To: Omar Kaminski
Cc: Atendimento TI ; Central do Cidadão
Sent: Monday, October 26, 2009 11:58
Subject: ENC: Central do Cidadão – Encaminhamento nº 25725
Prezado Senhor,
Segue resposta da área técnica quanto ao problema de cadastramento no novo sistema de Petição Eletrônica do STF:
“O sistema de petição eletrônica do STF foi recentemente alterado para utilizar a tecnologia web-start Java, como observado em sua matéria. Todavia para utilizá-lo é necessário que sejam instalados em sua máquina todos os certificados da cadeia do seu certificado digital, a fim de validá-lo. No caso do senhor, será necessária a instalação dos certificados da ‘Autoridade Certificadora do SERPRO SRF v1′ e da ‘Autoridade Certificadora da Secretaria da Receita Federal v1′. Além disso, no momento, o sistema está funcionando apenas em sistemas Microsoft Windows, tendo sido homologado para Windows XP e Windows Vista. Por último, é altamente recomendada a instalação da versão mais recente do Java. Os links para os certificados das autoridades certificadoras vinculadas à ICP-Brasil e para a versão mais atual do Java estão disponíveis na página de acesso à petição eletrônica do STF, em http://www.stf.jus.br/portal/peticaoeletronica/.”
Atenciosamente,
Fabrício Ricardo do Rêgo Alves e Silva
Seção de Gerência de Atendimento
Coordenadoria de Atendimento
Secretaria de Tecnologia da Informação
Supremo Tribunal Federal-STF
[Responder]
Omar Kaminski Reply:
outubro 26th, 2009 at 12:36
—– Original Message —–
From: Omar Kaminski
To: Atendimento TI
Cc: Atendimento TI ; Central do Cidadão
Sent: Monday, October 26, 2009 12:32
Subject: Re: Central do Cidadão – Encaminhamento nº 25725
Prezado Fabrício,
Isso já tinha sido feito, agora revisei para ter certeza.
O “novo” erro é assim apresentado:
“Falha ao validar o certificado. Verifique se todos os certificados da cadeia de certificação encontram-se instalados e válidos. Certificate has unsupported critical extension.”
Parabéns pela iniciativa do “enviar o erro para análise”, embora ainda desabilitado. E por fazerem constar os requisitos do sistema na página inicial.
Obrigado, e no aguardo,
Omar Kaminski
[Responder]
hoje, 26/10/2009, consegui fazer o meu cadastro e acessar o sistema
[Responder]
Omar Kaminski Reply:
outubro 26th, 2009 at 17:08
Aqui continua dando erro, lembrando que estou tentando com token (e não smartcard) da AC Serpro.
[Responder]
—– Original Message —–
From: Atendimento TI
To: Omar Kaminski
Cc: Atendimento TI ; Central do Cidadão
Sent: Tuesday, October 27, 2009 12:03
Subject: RES: Central do Cidadão – Encaminhamento nº 25725
Prezado Senhor,
Foi reaberto o chamado 121902, que havia sido registrado com a solicitação anterior, para reavaliação da área técnica responsável, tendo em vista a falha reportada.
Atenciosamente,
Fabrício Ricardo do Rêgo Alves e Silva
Seção de Gerência de Atendimento
Coordenadoria de Atendimento
Secretaria de Tecnologia da Informação
Supremo Tribunal Federal-STF
[Responder]
Estou com o mesmo problema. Alguma novidade no teu caso?!
[Responder]
Omar Kaminski Reply:
novembro 11th, 2009 at 10:05
Continuo aguardando a resposta ao chamado reaberto, conforme email logo acima. Neste fim de semana pretendo testar com o cartão de identidade da OAB, minha segunda via já chegou e na sexta faço a instalação do certificado.
[Responder]
Victor Fontes Reply:
novembro 12th, 2009 at 2:32
Em contato com um colega acredito que o problema só está afetando quem usa token, já que com um smart card ele conseguiu se cadastrar. O meu é um iKey 2032. Qual o teu?
[Responder]
Omar Kaminski Reply:
novembro 12th, 2009 at 10:13
ePass 2000, da Pronova.
[Responder]
—– Original Message —–
From: Atendimento TI
To: Omar Kaminski
Cc: Atendimento TI
Sent: Wednesday, December 09, 2009 11:52
Subject: RES: Central do Cidadão – Encaminhamento nº 25725
Prezado Senhor,
De acordo com a área técnica foi realizada alteração no sistema para corrigir a falha reportada, caso ainda esteja apresentando problema favor nos retornar com a mensagem ou tela de erro apresentada.
Atenciosamente,
Fabrício Ricardo do Rêgo Alves e Silva
Seção de Gerência de Atendimento
Coordenadoria de Atendimento
Secretaria de Tecnologia da Informação
Supremo Tribunal Federal-STF
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