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Serviço de petição eletrônica do STF é alterado e traz dúvidas

Omar Kaminski 19 de outubro de 2009 15 Comentários

Banner do serviço anterior, chamado de Web RE

A partir do dia 19/10/2009 o serviço de petição eletrônica do Supremo Tribunal Federal sofreu alterações.

Na página consta a seguinte mensagem:

1) Devido à evolução do serviço de petição eletrônica com certificação digital será necessário o recadastramento de todos os usuários.

2) O serviço de petição eletrônica sem certificação digital instituído pela Resolução 287/2004 será desativado.
As petições, incidentais ou iniciais, poderão ser:
a) apresentadas fisicamente, na Seção de Recebimento e Protocolo de Petições do STF;
b) transmitidas eletronicamente com certificação digital;
c) encaminhadas via postal;
d) remetidas via fax, observadas as disposições normativas pertinentes à espécie; ou
e) enviadas, temporariamente, para o e-mail srpp@stf.jus.br, condicionada a validade do ato à apresentação dos originais à Secretaria do Tribunal (Lei 9.800, de 26 de maio de 1999).

Atualização (26/10/2009):

Passou a constar da página inicial da Petição Eletrônica:

Requisitos do Sistema:

  • Resolução mínima de tela de 1024 X 728 pixels;
  • Possuir a última versão do ambiente de execução Java, disponível em http://www.java.com/;
  • Possuir certificado vinculado à cadeia da ICP-Brasil;
  • Possuir instalados os certificados da cadeia de certificação específica do certificado utilizado. A partir da página do repositório da ICP-Brasil é possível encontrar estes certificados e fazer a sua instalação: http://www.iti.gov.br/twiki/bin/view/Certificacao/RepositoriodaACRaiz.

Passo-a-passo da instalação do novo serviço:

– No Windows XP via IE8:

1.1-) Ao clicar em “Cadastrar novo usuário”, somos direcionados à seguinte tela:

e-stf11

– No Windows XP via Firefox:

1.2-) Somos direcionados a esta tela:

e-stf10

3.) Pedimos para instalar no Windows.  Recebemos mais um aviso de segurança, desta vez dizendo que a assinatura digital não pôde ser verificada:

e-stf3

3.1.) Situação parecida no MacOS 10.5 + Safari, que direciona para esta tela:

mac1

3.2-) Que requer acesso irrestrito:

mac2

4.) No XP, antes de clicar em “Run” ou “Executar” clicamos em Mais Informações:

e-stf4

4.) Clicamos nos Detalhes do Certificado:

e-stf5

5.) E escolhemos confiar no emissor:

e-stf6

6.) O  navegador pede para instalar a aplicação em Java (posteriormente aproveite para, se for o caso, atualizar o Java Runtime Environment, que está na edição 6 update 16), que pode levar de 30 segundos a cerca de 5 minutos, dependendo da velocidade da conexão:

e-stf1

7.) Tela de boas vindas ao novo sistema.

e-stf7

8.) Clico no botão “Continuar” do aplicativo e abre-se a tela dos meus certificados:

e-stf8

8.1.) Porém o sistema não reconheceu o certificado da AC Serpro (o chamado genéricamente de e-CPF), mesmo válido e vinculado à ICP-Brasil.

e-stf9

8.2.-)  Já no Mac, após a tela de boas vindas do aplicativo do STF, não foi possível ir adiante devido à seguinte mensagem de erro:

mac4

8.3.) E houve quem não conseguiu sair nem da tela inicial. Em “Details” o erro: “JAR resources in JNLP file are not signed by same certificate”:

e-stf12

Logo no dia seguinte ao lançamento (20/10), com alguma esperança do problema já ter sido detectado e sanado, fui novamente à página e cliquei em “Acesso ao sistema” :

cadastrostf

Ok, fui novamente para o cadastramento. Repetem-se os passos 6, 7, 8, e erro de novo:

erro

Vejamos o que diz a página de Certificação Digital do site da OAB sobre a coexistência de dois certificados da ICP-Brasil (supostamente de ACs diferentes):

ac-oab2

O que tiramos disso tudo, admitindo-se sempre a possibilidade de erros, inclusive de julgamento ou percepção (inépcia? imperícia?) e bugs de sistema?

Que é temerário ter apenas um certificado digital em mãos.

Não se pode correr o risco da perda de prazos em virtude de, por exemplo, extravio da cédula de identidade contendo o certificado digital da AC-OAB, o único certificado do advogado e utilizado para entrar nos sistemas de peticionamento dos Tribunais em tempos de fim do papel, virtualização, informatização, certificação digital e processo eletrônico.

Para que a nova realidade não seja sentida com tantos solavancos, deve-se criar alternativas para casos envolvendo extravio, furto, roubo, falha de hardware, etc., dos dispositivos e programas associados ao peticionamento eletrônico.

É essa é a realidade que os profissionais jurídicos passaram a enfrentar. Por isso falamos (jocosamente) em Advocacia 2.0, porque os novos procedimentos ditos “eletrônicos” estão virando o  processo de cabeça para baixo.

Além de aprender a utilizar o certificado digital e a assinatura digital nele contida, os operadores do Direito terão que aprender a verificar assinaturas de sites, a reconhecê-las antes de instalar um malware (vírus) ou um certificado falso ao invés do verdadeiro.

Tudo isso faz parte da revolução tecnológica, que se escolheu forçosa e já está colhendo em cheio a classe jurídica.

Mutatis mutandis , parece que ainda não “caiu a ficha” para a maioria.

Atualização (26/10/2009):

Nova, ou diferente mensagem de erro:

e-stf13

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15 Comentários »

  • Rofis disse:

    desde ontem eu estou tentando efetuar o cadastro, mas a mensagem que é exibida informa que é impossível dar início ao aplicativo. dai eu fico aqui me perguntando o que ocorreria se eu tivesse um prazo fatal para hoje e não conseguisse me cadastrar…
    e olha que eu tenho meu certificado digital há algum tempo já..

  • Omar Kaminski (author) disse:

    Protocolo de nº 24052

    Ao Senhor
    OMAR KAMINSKI

    Prezado (a) Senhor (a),

    Informamos que encaminhamos seu relato à Secretaria de Tecnologia da Informação STI, tão logo possível lhe responderemos.

    A Central do Cidadão agradece o seu con tato, em nome do Excelentíssimo Senhor Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal. Atenciosamente,

    Supremo Tribunal Federal
    Central do Cidadão
    Edifício Sede – Sala 309 – Brasília (DF) – 70175-900
    —————————————————

    Nome: OMAR KAMINSKI
    Recebido em: 20 de Outubro de 2009
    Caros Senhores,

    Em data de ontem (19/10/2009) foi lançado o novo sistema de Petição Eletrônica do STF, que substitui o Web RE Eletrônico.

    Pois bem, dificuldades já surgiram, e aproveitei para publicar em meu site um passo-a-passo e levo agora ao conhecimento dos Srs. para resposta e eventual solução:

    http://www.internetlegal.com.br/2009/10/servico-de-peticao-eletronica-do-stf-e-alterado/

    Cordialmente,

    Omar Kaminski

    Este é um e-mail automático. Por favor, não responda.
    Para entrar em contato, utilize o Formulário Eletrônico do serviço “Central do Cidadão” situado no endereço http://www.stf.jus.br/portal/centralCidadao/mensagem.asp
    Este é um serviço meramente informativo, não tendo, portanto, cunho oficial.

  • Leopoldo Lopes disse:

    Omar, realmente eu não tinha lido inteiramente o seu post, pois agora que parei para ver isso. Realmente, o STF deu um tiro no pé, uma vez que vários usuários do Windows Vista, mesmo utilizando o IE8, estão tendo problemas. Eu sou um deles. Vamos “sapecar” reclamações lá, para ver se eles corrigem esse problema.

    Abs,

    Leopoldo Lopes

  • Luiz Fernando disse:

    A assinatura digital ainda não funciona direito no Vista? E no Seven?

  • Omar Kaminski (author) disse:

    Melhor falarmos da versão final, que só sai oficialmente amanhã. Mas há vários pontos a considerar, um deles é se já há drivers da(s) leitora(s) de smartcard para o 7.

  • Omar Kaminski (author) disse:

    —– Original Message —–
    From: Atendimento TI
    To: Omar Kaminski
    Cc: Atendimento TI ; Central do Cidadão
    Sent: Monday, October 26, 2009 11:58
    Subject: ENC: Central do Cidadão – Encaminhamento nº 25725

    Prezado Senhor,

    Segue resposta da área técnica quanto ao problema de cadastramento no novo sistema de Petição Eletrônica do STF:

    “O sistema de petição eletrônica do STF foi recentemente alterado para utilizar a tecnologia web-start Java, como observado em sua matéria. Todavia para utilizá-lo é necessário que sejam instalados em sua máquina todos os certificados da cadeia do seu certificado digital, a fim de validá-lo. No caso do senhor, será necessária a instalação dos certificados da ‘Autoridade Certificadora do SERPRO SRF v1’ e da ‘Autoridade Certificadora da Secretaria da Receita Federal v1’. Além disso, no momento, o sistema está funcionando apenas em sistemas Microsoft Windows, tendo sido homologado para Windows XP e Windows Vista. Por último, é altamente recomendada a instalação da versão mais recente do Java. Os links para os certificados das autoridades certificadoras vinculadas à ICP-Brasil e para a versão mais atual do Java estão disponíveis na página de acesso à petição eletrônica do STF, em http://www.stf.jus.br/portal/peticaoeletronica/.”

    Atenciosamente,

    Fabrício Ricardo do Rêgo Alves e Silva
    Seção de Gerência de Atendimento
    Coordenadoria de Atendimento
    Secretaria de Tecnologia da Informação
    Supremo Tribunal Federal-STF

  • Omar Kaminski (author) disse:

    —– Original Message —–
    From: Omar Kaminski
    To: Atendimento TI
    Cc: Atendimento TI ; Central do Cidadão
    Sent: Monday, October 26, 2009 12:32
    Subject: Re: Central do Cidadão – Encaminhamento nº 25725

    Prezado Fabrício,

    Isso já tinha sido feito, agora revisei para ter certeza.

    O “novo” erro é assim apresentado:

    “Falha ao validar o certificado. Verifique se todos os certificados da cadeia de certificação encontram-se instalados e válidos. Certificate has unsupported critical extension.”

    Parabéns pela iniciativa do “enviar o erro para análise”, embora ainda desabilitado. E por fazerem constar os requisitos do sistema na página inicial.

    Obrigado, e no aguardo,

    Omar Kaminski

  • rofis disse:

    hoje, 26/10/2009, consegui fazer o meu cadastro e acessar o sistema

  • Omar Kaminski (author) disse:

    Aqui continua dando erro, lembrando que estou tentando com token (e não smartcard) da AC Serpro.

  • Omar Kaminski (author) disse:

    —– Original Message —–
    From: Atendimento TI
    To: Omar Kaminski
    Cc: Atendimento TI ; Central do Cidadão
    Sent: Tuesday, October 27, 2009 12:03
    Subject: RES: Central do Cidadão – Encaminhamento nº 25725

    Prezado Senhor,

    Foi reaberto o chamado 121902, que havia sido registrado com a solicitação anterior, para reavaliação da área técnica responsável, tendo em vista a falha reportada.

    Atenciosamente,

    Fabrício Ricardo do Rêgo Alves e Silva
    Seção de Gerência de Atendimento
    Coordenadoria de Atendimento
    Secretaria de Tecnologia da Informação
    Supremo Tribunal Federal-STF

  • Victor Fontes disse:

    Estou com o mesmo problema. Alguma novidade no teu caso?!

  • Omar Kaminski (author) disse:

    Continuo aguardando a resposta ao chamado reaberto, conforme email logo acima. Neste fim de semana pretendo testar com o cartão de identidade da OAB, minha segunda via já chegou e na sexta faço a instalação do certificado.

  • Victor Fontes disse:

    Em contato com um colega acredito que o problema só está afetando quem usa token, já que com um smart card ele conseguiu se cadastrar. O meu é um iKey 2032. Qual o teu?

  • Omar Kaminski (author) disse:

    ePass 2000, da Pronova.

  • Omar Kaminski (author) disse:

    —– Original Message —–
    From: Atendimento TI
    To: Omar Kaminski
    Cc: Atendimento TI
    Sent: Wednesday, December 09, 2009 11:52
    Subject: RES: Central do Cidadão – Encaminhamento nº 25725

    Prezado Senhor,

    De acordo com a área técnica foi realizada alteração no sistema para corrigir a falha reportada, caso ainda esteja apresentando problema favor nos retornar com a mensagem ou tela de erro apresentada.

    Atenciosamente,

    Fabrício Ricardo do Rêgo Alves e Silva
    Seção de Gerência de Atendimento
    Coordenadoria de Atendimento
    Secretaria de Tecnologia da Informação
    Supremo Tribunal Federal-STF

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