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A evolução das formas da escrita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é o destaque de novembro do “Fato do Mês”, projeto itinerante da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud) do TJMG. A mostra pode ser vista, de 12 às 18h, nos seguintes locais: de 24 a 27 de novembro no Palácio da Justiça, de 1º a 4 de dezembro na Unidade Raja Gabaglia, e de 9 a 12 no Fórum Lafayete, em Belo Horizonte.

A exposição traz as transformações ocorridas na escrita e no modo de redigir os processos, representadas por objetos de escrita variados como canetas tinteiro, máquinas de datilografia, processos de diversas épocas e pelo Sistema CNJ de processo judicial eletrônico.

Evolução

Dos manuscritos introduzidos com a colonização até a chegada das máquinas datilográficas, passaram-se quase quatro séculos, nos quais a linguagem jurídica sofreu diversas transformações, mas manteve a estrutura de detalhamento processual. Antes disso, porém, teve início a circulação de formulários impressos, visando dar uniformidade e celeridade ao registro de processos, procurações, entre outros. Os processos datilografados representaram um enorme avanço no registro dos feitos judiciais, por trazerem maior celeridade e legibilidade, uma vez que não se dependia mais de uma boa caligrafia para tornar um processo compreensível.

Já na década de oitenta, com o início do uso de computadores, surge um novo meio de registro processual, mais ágil e dinâmico, servindo como ferramenta auxiliar para o árduo trabalho judicial. Além de permitirem uma leitura clara, há uma redução extraordinária nos erros, uma vez que os mesmos podem ser corrigidos antes mesmo da impressão. Tudo com muito mais conforto e celeridade, representando ganhos para os operadores do direito e os jurisdicionados.

Internet

Com o surgimento da internet, que possibilitou interligar todo o mundo em uma enorme rede, surge o Processo Judicial Digital. Elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano de 2006, teve sua denominação alterada, em 2008, para Sistema CNJ de processo judicial eletrônico, sob a coordenação do Comitê Nacional de Gestão do Poder Judiciário (CNG-TI). Por meio de um software de tramitação de processos judiciais, o programa consiste na digitalização de processos, substituindo o registro dos atos processuais no papel por armazenamento e manipulação digital.

Em Minas Gerais, o Sistema foi lançado como projeto-piloto no Juizado Especial da UFMG, em agosto de 2007, durante a Semana da Tecnologia, Justiça e Cidadania. Posteriormente estendeu-se para outros órgãos do TJ e na Justiça de 1ª Instância. Atualmente, já está sendo usado para tramitar eletronicamente todas as habilitações de casamentos feitas na capital mineira.

Esses registros são a representação das mudanças sofridas pelo fazer jurídico, quer seja na forma, como a mudança de termos usados, quer seja nos mecanismos de escrita e registro. Escrita e Justiça têm uma história, seus instrumentos, bem como os documentos produzidos nessa parceria secular, são o testemunho da passagem do tempo, servindo para o melhor conhecimento da história das transformações tecnológicas e sociais, que refletem em todos os aspectos da vida em sociedade, inclusive no fazer jurídico.

As peças expostas fazem parte do acervo do Museu da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud) do TJMG. A Mejud foi criada, em 1988, pelo então presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira. Atualmente, está sob a superintendência do desembargador Hélio Costa, ex-presidente do TJMG.

O Museu da Memória do Judiciário Mineiro está localizado no Palácio da Justiça, avenida Afonso Pena, 1.420, andar térreo, e está aberto à visitação pública de segunda a sexta, das 12h30 às 18h30.