Internet Legal

Em menos de dois meses, a sentença digital entrou para a rotina de 23 municípios paranaenses. No total, 620 decisões judiciais foram publicadas neste formato. A marca foi atingida ontem (3). O novo sistema contribui para o cumprimento da Meta de Nivelamento nº 7, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consiste em publicar as sentenças na íntegra. É assim com a sentença digital. As decisões são disponibilizadas em sua totalidade e permitem o acesso de magistrados, servidores, advogados e partes interessadas.

É possível ter acesso às decisões pelo portal do TJPR, no ítem “Sentença Digital”. Na tela seguinte, você escolhe a comarca ou outro elemento de pesquisa. Estão disponíveis ali decisões prolatadas em Cascavel, Maringá, Umuarama, Campo Mourão, Cianorte, Cruzeiro do Oeste, Goioere, Peabiru, Engenheiro Beltrão, Mandaguaçú, Cidade Gaucha, Santa Izabel do Ivaí, Terra Rica, Loanda, Nova Londrina, Alto Paraná, Nova Esperança, Paranacity, Colorado, Barbosa Ferraz, Marilandia do Sul, Sarandi e Marialva.

Assinatura Digital

O Tribunal de Justiça do Paraná, por meio de seu Órgão Especial, decidiu tornar acessíveis as informações sobre decisões judiciais na rede mundial de computadores, com garantia de legitimidade do conteúdo via assinatura digital. O sistema será instalado nesta quinta-feira (5), em Ponta Grossa. Londrina e Foz do Iguaçu são as próximas comarcas a entrarem na era digital.