Internet Legal

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, confirmou nesta terça-feira, 17 de novembro, a intenção do governo de investir parte dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) na ampliação do serviço de banda larga no Brasil.

De acordo com o ministro, o fluxo de caixa do Fust a partir de 2010 já poderia ser usado para bancar parte do Plano Nacional de Banda Larga. O projeto será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas Hélio Costa declarou que o presidente já sinalizou que a intenção é usar pelo menos R$ 1 bilhão do fundo para ampliar o acesso à internet de alta velocidade para a população.

“O presidente acenou que pode concordar com a utilização do fluxo de caixa do Fust, que já é extremamente importante. Porque nós não vamos poder usar os quase R$ 7 bilhões (atualmente, este é o valor dos recursos acumulados). Mas, pelo menos vamos poder usar o R$ 1 bilhão que vai entrar no ano que vem”, comentou.

Hélio Costa declarou que é preciso correr contra o tempo e fazer com que o Plano Nacional de Banda Larga possa começar a ser implementado ainda em 2010. Ele comentou a possibilidade de a União atuar no mercado como regulador do serviço, reiterando, contudo, que sua maior preocupação é colocar o plano em operação em tempo hábil. “Nós ainda não dispomos de todos os instrumentos técnicos necessários para que o plano nacional de banda larga possa ser instrumento regulador”, disse.

O ministro das Comunicações disse que o governo estuda a possibilidade do uso das redes de fibra ótica de empresas estatais, como Furnas, Petrobras e Eletrobrás, inclusive para a oferta do serviço, trabalhando em parceria com as empresas de telefonia. Hélio Costa afirmou, entretanto, que o uso de parte da rede de 31 mil quilômetros de fibras ópticas, no caso da Eletronet, ainda depende de uma decisão favorável da Justiça.

O ministro das Comunicações anunciou que desistiu de apresentar ao presidente a proposta sobre o acesso de camadas carentes da população ao serviço de telefonia móvel. Hélio Costa informou que vai retirar o programa, chamado pela imprensa de “bolsa celular”, porque houve uma incompreensão. Ele afirmou que a iniciativa foi mal interpretada, embora tenha reiterado que não haveria uso de recursos públicos para bancar a compra de celulares para famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família.

“As empresas é que pediram – e aí o governo pode aceitar ou não – a isenção de recolhimento para o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). Isso seria sobre linhas que não existem ainda. Então, não seria uma desoneração”, comentou. “O governo não vai gastar R$ 2 bilhões em dois anos para que o celular chegue as camadas mais pobres da população. Não é isso. As empresas querem levar o celular para essas pessoas gratuitamente e ainda depositando crédito mensal de R$ 7”, disse. Hélio Costa assegurou que o ministério vai deixar a iniciativa de apresentar a proposta ao governo às próprias empresas.