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O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo quer que as operadoras de telefonia celular Vivo, Tim, Oi e Claro deixem de encaminhar aos aparelhos de seus clientes mensagens de texto SMS não solicitadas.

O procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo deu essa recomendação às operadoras e pediu que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) exerça seu poder regulador e proíba as operadoras de encaminhar mensagens de texto não autorizadas pelos usuários de celular.

Segundo o procurador, os usuários de celular têm direito à privacidade. “As empresas ofendem a privacidade do usuário invadindo a sua tranquilidade e o seu sossego, enviando mensagens, promoções e jogos que o cliente não quer receber”, diz Araújo, em nota enviada pelo MPF.

Operadoras de celular dizem que clientes podem cancelar envio de mensagens publicitárias

Em resposta à recomendação encaminhada pelo MPF em São Paulo, que defende a proibição do recebimento de mensagens de texto SMS não autorizadas pelos consumidores, as operadoras de telefonia celular afirmaram que há procedimentos que podem ser tomados pelos próprios clientes para impedir o recebimento desse tipo de mensagem.

Em nota encaminhada à Agência Brasil, a Claro respondeu que só envia mensagens publicitárias quando o cliente assina o termo de adesão autorizando o seu envio e que “observa a legislação e regulamentação vigentes”. De acordo com a operadora, o cliente pode cancelar o recebimento dessas mensagens ligando para a central de atendimento no telefone 1052.

A Vivo respondeu que ainda não foi notificada pelo Ministério Público, mas afirmou que seus clientes podem habilitar ou desabilitar, gratuitamente, o serviço de envio de mensagens publicitárias por meio de um de seus canais de atendimento.

Já a TIM e a Oi responderam que apenas cumprem a legislação vigente determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O procurador Márcio Schusterschitz da Silva Araújo também quer que a Anatel exerça seu poder regulador para proibir que as operadoras encaminhem essas mensagens não autorizadas aos usuários de celular.