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Processo legislativo terá assinatura digital

Agência Senado 11 de novembro de 2009

A possibilidade de assinatura digital nas iniciativas legislativas é a principal novidade do Plano de Tecnologia da Informação que vem sendo discutido pela Secretaria Geral da Mesa do Senado (SGM) e o Prodasen. A ideia é implantar a chamada ‘e-proposição’, que dispensará a coleta de assinaturas convencionais, a partir de um processo tecnológico de autenticação da informação.

Além de garantir a segurança e confiabilidade no processo legislativo, a iniciativa diminuirá consideravelmente o uso de papel e agilizará a divulgação das propostas legislativas.

De acordo com a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, o Senado está empenhado em alcançar a meta estipulada pelo Centro Global para Tecnologia de Informação e Comunicação no Parlamento (E-Parliament).

– O objetivo é assegurar que informações autorizadas e completas em todos os estágios do processo legislativo estejam acessíveis publicamente na Internet, no tempo devido, em todos os países. Este é um trabalho de contínuo aperfeiçoamento e modernização do parlamento na sua atividade-fim – explicou.

Na última sexta-feira (6), SGM e Prodasen defiram as metas para o prosseguimento da informatização e racionalização dos processos de trabalho, em cumprimento ao Ato nº 1, de 2009, da Mesa do Senado, que instituiu a Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico.

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