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O Tribunal de Justiça do Estado lança, na próxima semana, sistemas que permitem a assinatura digital dos documentos emitidos em processos administrativos e judiciais de 2º grau.

Com a tecnologia, os documentos proferidos nos processos serão disponibilizados online, com garantia de autenticidade. A certificação digital dá validade jurídica às transações realizadas em meio eletrônico.

A assinatura digital funciona de forma semelhante ao processo de reconhecimento de firma nos cartórios, que confirmam a veracidade de determinada assinatura. Dessa forma, a assinatura eletrônica substitui o papel e empresas certificadoras verificam a autenticidade das informações.

Nesta quinta-feira, 26, os desembargadores Raimundo Freire Cutrim (presidente do TJMA) e Marcelo Carvalho Silva receberam o equipamento e o cartão magnético pessoal para assinatura digital de documentos e acórdãos eletrônicos de autoria dos dois magistrados.

Eles irão inaugurar, ainda na próxima semana, os sistemas Via Legis e Digidoc, que controlarão as assinaturas eletrônicas dos documentos judiciais e administrativos, respectivamente.

A nova ferramenta é recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e garante o acesso a documentos oficiais, pela internet, além de agilidade e substancial redução de custos e de papel.

Garantia de veracidade, sigilo e integridade nas transações e desburocratização na tramitação de documentos processos são outras vantagens do processo.

Acórdãos online

O desembargador Marcelo Carvalho Silva há quase dois anos disponibiliza, pelo site do Tribunal, os acórdãos dos seus julgamentos, logo após as sessões da 2ª Câmara Cível, da qual é membro.

Com esse procedimento, advogados, partes e sociedade têm acesso imediato ao acórdão, que é a decisão definitiva dos desembargadores. Assinados digitalmente, os documentos eletrônicos passam a ter validade oficial e seguem imediatamente para publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

Marcelo Carvalho Silva lembra que a inovação tecnológica beneficia, em especial, a população pobre do interior do Estado. Para ter acesso a documentos judiciais, eles precisam desfazer-se de bens para pagar o transporte até São Luís.

“O Judiciário precisa mostrar à população a retribuição pelo pagamento que recebe. Esta é mais uma conquista significativa da gestão do presidente Raimundo Freire Cutrim, e busca a maior transparência e celeridade deste Poder”, diz.