Urnas eletrônicas 2010: terminam os testes de segurança sem violações ao sistema
Os testes de segurança nas urnas eletrônicas e componentes do sistema eletrônico de votação que serão utilizados nas eleições de 2010 chegaram ao fim nesta sexta-feira (13) sem que nenhum dos investigadores tenha conseguido atingir o seu objetivo. De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Janino, essa é uma evidência de que o eleitor pode ficar totalmente tranqüilo na hora de votar.
Os últimos testes realizados hoje (13) foram de técnicos da Procuradoria Geral da República (PGR), especialista do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de um perito da Polícia Federal (PF). O perito da PF, Tiago Cavalcanti, explicou que a tentativa de sua equipe foi no sentido de executar códigos que permitissem alterar os programas de votação que vai para a urna.
“Existe uma máquina geradora de mídias que vai criar os cartões de memória que vão alimentar as urnas com bases de leitoras e com os programas, a idéia era, nesse ponto de origem, tentar alterar o código que vai para as urnas, antes do voto do eleitor”, afirmou Cavalcanti ao dizer que não alcançou sucesso porque a máquina geradora de mídias é protegida por um sistema que impede usuários não autorizados, e até mesmo usuários autorizados, de executarem programas não permitidos.
Ele lembrou ainda que o sistema de informática é só um dos pontos de segurança do processo eleitoral. “Mesmo que eu conseguisse executar um programa que mudasse toda votação a meu favor, essas mídias ainda poderiam ser auditadas. Todo o procedimento envolve vários pontos de auditoria que permitem aos partidos e a outros cidadãos verificar que os programas que estão indo pra urna são os programas reais, aqueles que deveriam ir”, disse.
Ele elogiou, por fim, a iniciativa do TSE de abrir os sistemas para os testes, pois em sua opinião, “a segurança por esconder nunca é a melhor segurança”. Para o investigador, “a segurança por transparência é sempre o melhor caminho”.
Boletim de urna
Já o representante do TST, Carlos Eduardo Negrão, informou que o seu teste tentou alterar o boletim de urna, que é a parte impressa de comprovação do voto. “Consegui com algum sucesso imprimir um boletim que nós tínhamos preparado, agora o problema é que na hora de cortar, o papel não sai do mesmo tamanho”, disse ao explicar que a tentativa de burlar o procedimento não saiu perfeita.
Uma das melhorias sugeridas por ele é quanto ao lado do papel colocado na impressora, pois de um lado ele imprime, mas do outro não. Na hipótese de o TSE realizar novos testes para outras eleições, a sugestão de Negrão é para que os investigadores possam trazer seus equipamentos. “Seria melhor do que instalar aqui. Fica aí uma sugestão para o TSE”, afirmou.
Sistema operacional
Os representantes da PGR foram os últimos a deixar a sala de testes e tentaram substituir o sistema operacional oficial da urna (Linux) e, se tivessem obtido sucesso, tal procedimento poderia resultar no domínio de todos os programas da urna.
Os quatro investigadores que representaram a procuradoria utilizaram várias estratégias e ataques, mas não conseguiram fazer a substituição do sistema operacional.
Resultados
Giuseppe Janino disse estar muito satisfeito com os resultados e, principalmente, pela realização desse procedimento histórico para o processo eleitoral brasileiro e inédito no mundo.
“Não há registro de que nenhuma instituição eleitoral tenha aberto os seus processos, sejam eles automatizados ou não, para uma investigação de testes públicos”, disse.
Para ele, o último dia de testes sem nenhuma violação da urna contribui para consolidar o que já imaginava que é a comprovação da robustez, da segurança e da maturidade do processo que hoje está instalado, principalmente com relação aos seus dispositivos de segurança.
Os investigadores que participaram do processo, em sua opinião, são do mais alto nível de qualidade e investigaram vários aspectos desde procedimentos simples até o nível de criptografia e chaves digitais.“Os testes tiveram o objetivo de quebrar o sigilo do voto, alterar os resultados ou simplesmente desestabilizar o sistema. Todos eles encontraram extrema resistência nas barreiras implementadas. Tanto é que nenhuma das barreiras, hoje estabelecidas dentro do sistema, foi efetivamente vencida”, disse Giuseppe.
Giuseppe afirmou que o relatório geral será consolidado pela Comissão Avaliadora e as sugestões neles apontadas serão estudadas por seus técnicos. “Estamos totalmente abertos e vamos estudar com muito cuidado, muito critério essas sugestões com o objetivo de complementar e prosseguir o nosso objetivo de melhoria contínua do processo eleitoral brasileiro”, garantiu.
Premiação
Na próxima sexta-feira (20), o ministro Ricardo Lewandowski, que coordenou a preparação e a realização dos testes de segurança, fará a entrega dos prêmios aos participantes que tiverem oferecido as melhores contribuições para o aperfeiçoamento do sistema, conforme análise a ser feita pela Comissão Avaliadora. Os prêmios são nos valores de R$ 5.000, R$ 3.000 e R$ 2.000.






SIGILO DO VOTO COM USO DA URNA ELETRÔNICA
Não faz muito tempo, declinei sob o título “testes de segurança, a certeza dos resultados” que o TSE somente deixaria divulgar como resultado dos testes de segurança, a absoluta inviolabilidade das urnas e a segurança plena do sistema eleitoral, pois admitir erros ou falhas ensejaria inúmeras ações dos prejudicados.
Embora forte, essa não é a única razão para o TSE encobrir e impedir qualquer ataque a honra do processo que inclui a urna. Encontram-se reunidos nesse mesmo órgão, os progenitores biológicos – técnicos responsáveis pelo sistema e progenitores por adoção, demais membros da Justiça Eleitoral, sem exceção.
Contra essa defesa paternal da Justiça Eleitoral em prol da sua urna não há no ordenamento jurídico instrumento eficaz, tudo porque o sistema é sua cria querida e, incapaz de cometer erros aos olhos dos pais o que justifica todos os atos e medidas no sentido de preservar a sua reputação.
E mais, na condição de menores impúberes, já que o sistema de voto eletrônico tem apenas 13 anos, levaria ao pólo ativo de demandas os próprios progenitores – magistrados e serventuários, coisa que eles não querem ver acontecer. Por isso, como não se espera que os pais enxerguem os erros dos filhos, também não se poderia esperar que a Justiça Eleitoral admitisse os defeitos no processo que criou.
Essa prática ficou plenamente demonstrada nas atitudes do administrador eleitoral, para manter os resultados negativos dos testes de segurança das urnas realizados entre os dias 10 a 13/11/2009, na sede o TSE.
Embora com todos os cuidados tomados, tais como a escolha dos membros das comissões disciplinadora dos testes – composta exclusivamente por serventuários da sua secretária de informática – progenitores biológicos do sistema, ou na comissão avaliadora, composta pelo TSE – progenitor por adoção, por convidados especialmente escolhidos, dentre os quais prestadores de serviços. Todos, sem exceção, com posição declarada a seu favor.
O mesmo cuidado levou a que o TSE convocasse, dentre servidores públicos, os investigadores que chamou de hackers, discutido em “hackers ou “rackers” tentaram invadir o sistema eleitoral”.
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2008801/hackers-ou-rackers-tentaram-violar-o-sistema-eleitoral
Mesmo assim, um pequeno descuido ameaçou alterar a certeza dos resultados negativos preanunciados. No primeiro dia dos testes de segurança no TSE, um investigador, usando um rádio de pilha conseguiu detectar vazamento de ondas eletromagnéticas do teclado das urnas eletrônicas., o que lhe rendeu o prêmio máximo da competição.
Em entrevista ao portal IDGNOW do dia 20/11/2009, o investigador informou que esses testes já foram realizados pelo Laboratório de Segurança e Criptografia de Lausanne da Ecole Polytechnique Fédérale de Lausanne. e demonstrou ser eficiente até distâncias superiores a 20 metros.
http://idgnow.uol.com.br/seguranca/2009/11/20/perito-quebra-sigilo-eleitoral-e-descobre-voto-de-eleitores-na-urna-eletronica/
A potencialidade de identificação do voto foi comprovada pelo investigador, através de vídeos em: http://vimeo.com/2008343 sobre o experimento “Compromising Electreomagnetic Emanations Keyboards Experiment” dos pesquisadores suiços Martin Vuagnoux Sylvain Pasini.
A solução do TSE, para a busca da certeza dos resultados e a defesa da honra da prole imaculável, veio no dia 21/11/2009, com a noticia que investigaria e-mail falso divulgando a quebra de segurança da urna eletrônica”.
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/11/21/tse-vai-investigar-email-falso-sobre-violacao-de-urnas-eletronicas-914868176.asp
Com a repercussão da notícia por vários outros portais, na madrugada de 24/11/2009, denunciando a volta do voto de cabresto na forma eletrônica, o investigador emitiu nota ao portal IDGNow, publicado em 24/11/2009, onde tenta fazer com que o seu sucesso se adéqüe ao resultado pretendido pelo TSE.
http://idgnow.uol.com.br/seguranca/2009/11/24/perito-premiado-esclarece-teste-de-seguranca-com-urna-eletronica/
E, com isso a garantia e defesa esperada do guardião, dos direitos políticos (art. 14 CF) espinha central da democracia sucumbiu em prol da honra da prole idolatrada.
O mesmo motivo levou a derrocada do sigilo e integridade do voto resguardados infra constitucionalmente pela obediência aos requisitos do artigo 103 do Código eleitoral, corporificados no artigo 61 da Lei 9.504/97.
A imutabilidade dessa situação está devidamente assegurada pelo progenitor, quando nas Resoluções que edita impõe a integridade e o sigilo do voto , desde que usados a urna eletrônica e os sistemas de informática por ele desenvolvidos. (art. 43 da Res. TSE nº 22.712/2008).
O investigador tentou minimizar as conseqüências de suas declarações, mas e os vídeos com elas divulgados? Ora! aos vídeos o administrador eleitoral irá aplicar as mesmas regras daqueles que divulgaram os testes realizados pela Universidade de Princeton, que obteve sucesso em alterar os votos.
http://www.youtube.com/watch?v=0AKR-Lo-700
Nem um nem outro são possíveis de serem realizados nas urnas brasileiras, pondo um ponto final nessa discussão.
Isso pode ser confirmado nos endereços a seguir:
http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/arquivos/Teste_Sergio_Freitas.pdf
http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/arquivos/Comentario_TSE_INPE.pdf
No primeiro há planilha com comentários de serventuário e no segundo um comunicado escrito pelo secretário de informática do TSE e por um de seus assessores, cedido pelo INPE através de convênio oneroso desde 1995.
Sem surpresa em ambos, os criadores da urna negam a possibilidade de identificação do voto do eleitor através da captura de ondas eletromagnéticas nos teclados mas, sem nenhuma comprovação somente versões pessoais dos fatos minuciosamente construídas para recolocar o resultado no caminho por eles idealizado.
Como, se não pelos laços de paternidade justificar a defesa às cegas de um sistema rechaçado por mais de 50 nações que aqui vieram para o conhecer, ou a desconsideração de testes científicos que comprovaram desvio e quebra de sigilo do voto do eleitor.
Cabe aos cidadãos, eleitores e candidatos sem esse tipo de vínculo, avaliar se é esse o modelo ideal para o nosso sistema eleitoral.
MARIA APARECIDA CORTIZ
ADVOGADA EM SP – ESPECIALISTA EM
AUDITORIA PROCESSO ELEITORAL
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