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Artigo arquivados em dezembro 2009

Justiça 2.0 »

[31 dez 2009 | Conselho Nacional de Justiça ]

A nova versão do sistema de tramitação de processos judiciais digitais (Projudi 1.10), desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça, foi implantada nesta terça-feira (29/12) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Durante os próximos meses, a nova versão será utilizada no TJMG, como projeto piloto, para depois ser expandida para os demais Tribunais do país.

Justiça 2.0 »

[30 dez 2009 | Supremo Tribunal Federal ]

Por meio da Central do Cidadão, qualquer pessoa pode encaminhar sugestões, críticas, dúvidas ou elogios relacionados às atividades do STF. O canal de comunicação também é muito utilizado para requerer habeas corpus ao Supremo: cerca de 27% dos HCs autuados este ano ingressaram pela Central do Cidadão.






Justiça 2.0 »

[30 dez 2009 | Tribunal Regional Federal da 5ª Região ]

O TRF5 deu início, nesta terça-feira (29/12), à implantação da primeira etapa do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Federal de 1º e 2º graus da 5ª Região. Esta etapa dispõe do peticionamento eletrônico na primeira e segunda instâncias, ficando a próxima fase de virtualização processual com implantação prevista para maio de 2010.






Projetos de lei »

[29 dez 2009 | Agência Câmara ]

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5.632/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que padroniza a apresentação de documentos. Segundo a proposta, os documentos públicos e privados deverão ser redigidos “em termos claros”, com caracteres legíveis e fonte de, no mínimo, corpo 12.






Jurisprudência »

[29 dez 2009 | Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ]
Empresas de e-mails não são responsáveis por conteúdos de mensagens

Os conteúdos das mensagens não são responsabilidade das empresas que oferecem espaço para armazenamento, pois a verificação importaria em violação do sigilo de correspondência. Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença que condenava a Yahoo do Brasil Internet Ltda a indenizar casal pelo envio de e-mails contendo cenas de sexo, pedofilia e incitação a crimes em série. Em quatro dias, foram recebidas 729 mensagens no endereço eletrônico compartilhado pelos autores, de modo a ocupar 185 mb.






Justiça 2.0 »

[28 dez 2009 | Superior Tribunal de Justiça ]

O ex-secretário da Receita Federal e atual sócio da consultoria fiscal Logos, Everardo Maciel, afirmou que o esforço de digitalização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o primeiro passo para o Judiciário brasileiro vir a ser totalmente informatizado.






Projetos de lei »

[28 dez 2009 | Agência Câmara ]

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou no último dia 16 proposta que estabelece punições pela falta de divulgação na internet de informações sobre contas de entidades e órgãos públicos federais. Os dados deverão estar disponíveis na rede até 30 dias após a publicidade oficial das informações.






Jurisprudência »

[28 dez 2009 | Superior Tribunal de Justiça ]

A Sexta Turma do STJ concedeu, em parte, habeas corpus a acusado de repetidas práticas de fraude em vestibulares e concursos públicos. A Turma reconheceu a atipicidade de “cola eletrônica” e trancou a ação penal no que diz respeito às condutas tipificadas nos artigos 171, § 3º e 299 do Código Penal, respectivamente, estelionato e falsidade ideológica, e manteve em andamento as demais condutas.






Especiais, Notícias »

[27 dez 2009 | Agência Brasil ]
Projeto do marco regulatório da internet deve chegar ao Congresso até março de 2010

Até março do próximo ano deve chegar ao Congresso Nacional o projeto de lei do novo marco regulatório da internet. Produzido pelo Ministério da Justiça, o marco civil, como está sendo chamado, deverá tratar de direitos fundamentais dos usuários de internet, responsabilidades desses usuários e deveres do Estado.
Temas polêmicos como direitos autorais, pedofilia e outros assuntos de direito penal, contudo, devem ficar de fora do novo marco.






Justiça 2.0 »

[27 dez 2009 | Superior Tribunal de Justiça ]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançará até o final de janeiro, no seu site, um “processômetro”, sistema de informática que permitirá a visualização em tempo real de todos os processos que entrarem no Tribunal em formato eletrônico.