Internet Legal

(Última atualização em 05/02/2010)

Em 19 de outubro, relatei as primeiras experiências com o novo sistema e-STF – petição eletrônica, que teve início nessa data. Com a intenção de testar as funcionalidades do sistema, busquei o cadastramento e encontrei uma sucessão de erros.

Interessado no aprimoramento do sistema, e curioso para saber se o mesmo erro se repetia para outros colegas advogados, iniciei uma troca de emails com a Central do Cidadão, mediante encaminhamento numerado.

Fui, desde o primeiro momento, atendido pelo sr. Fabrício. Minha última mensagem foi enviada em 27 de outubro, e recebi resposta hoje, 9 de dezembro, mais de um mês depois:

Em vista dessa boa notícia, busquei nova tentativa.

De posse de um token ePass 2000 contendo um certificado da AC Serpro, via IE8 no Windows XP (ainda é o sistema operacional utilizado pela maioria), ainda não obtive êxito em acessar o sistema.

Foram notadas implementações, mas mensagens de erro ainda persistem.

Esta, abaixo, por exemplo, surgiu quando da inserção de todos os dados (o que não era possível anteriormente) e imediatamente após ter assinado eletronicamente o documento de “Cadastro de Usuário no Sistema de Peticionamento Eletrônico com Certificação Digital” e observado surgir uma pequena barra de “Carregando”:

Não restando outra opção, enviei o erro para análise, retornei à página de login e recorri à opção “Acesso ao serviço”. Desta vez recebi a seguinte mensagem de erro:

No dia 10 de dezembro, de posse de um leitor de smartcard Rockey 200 e do cartão de identidade da OAB, contendo um certificado da AC-OAB (Certisign), após o preenchimento dos dados foi possível finalizar o cadastro sem qualquer mensagem de erro:

Apenas o tempo de carregamento do serviço, quando do acesso, é um pouco lento – mais de 1 minuto. Eis a tela de acesso ao sistema:

Quanto aos erros relatados, o problema parece ser relacionado ao reconhecimento do token ou do certificado digital da AC-Serpro.

Porém, frise-se que o token é reconhecido e funciona normalmente com o sistema e-CAC, do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.

Atualização (02/02/2010):

Nova tentativa. Após “verificando cadastro prévio no STF” na tela de “Certificados disponíveis” via FF3.6 ou IE8 (os browsers mais usados):

Atualização (04/02/2010):

Enviei novo email para o Atendimento TI relatando o novo erro, recebi nova resposta:

Tendo em vista essa mensagem, realizei nova tentativa de acesso. Houve evolução, agora aparentemente o sistema reconhece o token e oferece a possibilidade de cadastrá-lo:

Porém, no momento de enviar o novo formulário de cadastramento devidamente assinado de forma digital, nova mensagem de erro:

É de se perguntar quanto tempo, e o que mais será necessário para que todos os sistemas de peticionamento estejam funcionando a contento e com ênfase na padronização (conforme dita a Lei nº 11.419)? Para que não ocasionem  perda de prazos, por exemplo, e imputação de culpa ao advogado que não obteve êxito em submeter a petição de seu cliente pela via eletrônica, cada vez mais uma via de mão única. É importante, portanto, que haja um mínimo de conscientização – e mobilização.

São muitas variantes e possibilidades que podem ocasionar potenciais transtornos e prejuízos.  Se tudo correr desse modo, insistimos na necessidade do advogado ter ad cautelam não um, mas dois certificados digitais diferentes.

E para isso, todos os certificados da ICP-Brasil das diferentes Autoridades Certificadoras (AC), quando portados por advogados, precisam ser devidamente reconhecidos e validados, não apenas os da AC-OAB – que, por enquanto, não tem permitido o uso de tokens (que devem ser homologados), mas tão somente a gravação do certificado no chip da carteira. O que exige que se carregue um leitor de smartcard.

A seguir cenas dos próximos capítulos…