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Com a instalação de uma Central de Carta Precatória e Rogatória Eletrônica no Recife, na manhã da quarta-feira (9), e outra em Caruaru, na tarde do mesmo dia, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) colocou em curso o projeto-piloto de uma experiência pioneira no Judiciário brasileiro. “Com esse ato, tem início um sistema tecnológico de ponta, baseado em um software desenvolvido pela Diretoria de Informática deste Tribunal de Justiça, para a remessa eletrônica de cartas precatórias”, anunciou o presidente do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo, durante a solenidade de instalação da unidade caruaruense.

Segundo o desembargador Leopoldo Raposo, idealizador do projeto das centrais eletrônicas, com a substituição do método tradicional de envio pelo novo sistema, as principais causas de atraso no cumprimento das cartas precatórias serão eliminadas definitivamente. “A precatória é uma comunicação entre juizes de diferentes comarcas. Essas cartas, pelo método tradicional, vão e vêm pelos Correios, havendo sempre extravios e atrasos, motivo pelo qual as citações e intimações para audiências deixam de ser promovidas em tempo hábil. Pela via eletrônica, a comunicação chega ao seu destino no mesmo momento em que é enviada”, explicou o magistrado.

O fluxo de cartas precatórias constitui um desafio extra para o Judiciário brasileiro em todos os recantos do país, mas se mostra mais grave nos grandes centros. Em Caruaru, comarca-pólo do Agreste pernambucano, este ano foram registradas 1.909 distribuições dessas cartas. Em Recife, também em 2009, já foram distribuídas 7.566. Problemas como o extravio ou atraso, como observou o desembargador Leopoldo Raposo, terminam por gerar altos índices de pendências, constituindo-se um aliado a mais da morosidade processual.

Grupo de Trabalho

A idéia da carta precatória eletrônica começou a ser construída em agosto do ano passado, quando o então corregedor do Conselho Nacional da Justiça, ministro César Asfor Rocha, instituiu grupos de trabalho em busca de alternativas práticas para problemas que afetam o Judiciário. O desembargador Leopoldo Raposo integrou o grupo de Cartas Precatórias e foi dele que partiu a proposta acatada pelo grupo. O software também foi desenvolvido em Pernambuco, por técnicos da Diretoria de Informática do TJPE.

“Este software está sendo disponibilizado para todo o país, isso significa que o trabalho realizado pelo desembargador Leopoldo e pelos técnicos do Tribunal de Pernambuco é um serviço prestado ao Judiciário brasileiro”, declarou o desembargador Jones Figueirêdo durante a solenidade de Caruaru. Ainda segundo o presidente do TJPE, a rotina de envio e recebimento de carta precatória pela via eletrônica permitirá uma supervisão rigorosa, garantindo maior efetividade.

Através da Carta Precatória, um juiz solicita a um seu colega de outra comarca – pode ser de outro estado – que realize mandados de prisão, busca e apreensão, citação, intimações contra réus ou testemunhas que não residem no foro de origem do processo. Por este instrumento também pode ser solicitada a realização de interrogatórios de acusados ou testemunhas que moram fora da comarca originária do processo.

“Entre as grandes vantagens do sistema moderno de precatória também tem o fato de que o juiz deprecado (da comarca recebedora) disponibiliza uma agenda, e o juiz deprecante (da comarca emissora) escolhe no ato a data para a realização da inquirição de testemunhas ou interrogatório de presos”, explica o desembargador Leopoldo Raposo.

Solenidade

A cerimônia de inauguração da Central de Carta Precatória Eletrônica em Caruaru foi marcada por uma demonstração prática do funcionamento do sistema. A simulação foi feita pela diretora adjunta de Informática do TJPE, Norma Miranda, no auditório do Fórum Demóstenes Batista Veras. A simulação foi acompanhada por autoridades do Judiciário estadual, entre outros operadores do Direito naquela cidade, e representantes dos demais poderes.

Na mesa de honra, acompanhando o presidente Jones Figueiredo, estiveram o vice-presidente do TJPE, desembargador Bartolomeu Bueno; o desembargador Leopoldo Raposo; a juíza-diretora do foro, Sílvia Virgínia Amorim; o juiz instalador da central de precatórias, José Tadeu dos Passos e Silva; a deputada Mirian Lacerda, representando o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa; e o presidente interino da Câmara Municipal de Caruaru, vereador Adolfo José.

Também prestigiaram a solenidade os desembargadores Ricardo Paes Barreto, José Ivo Guimarães, Gustavo Lima, Antonio de Melo e Lima, Alexandre Assunção, Francisco Tenório, Alberto Virgínio e o desembargador aposentado Antônio Camarotti.