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O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara lançou, no dia 9 de dezembro, o caderno “Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga”. A publicação foi elaborada a partir da análise sobre as políticas mais adequadas para garantir o acesso de todo brasileiro à internet banda larga.

Para o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que propôs o estudo, o assunto é fundamental para a política de comunicação do País. Ele lembra que o mundo vive a chamada “convergência digital”, em que as tecnologias adotadas para o envio de dados, sons e imagens estão cada vez menos diferentes. A convergência digital propicia ampliação do uso da internet como meio de transmissão de produtos audiovisuais, o que exige mais velocidade na rede.

Paulo Henrique Lustosa afirma que a reflexão de longo prazo sobre o assunto vai englobar, por exemplo, o aproveitamento do espectro de rádio para as transmissões de telefonia móvel e de banda larga móvel. “A legislação que regulamenta o setor de telecomunicações é de 1997, é anterior ao “boom” da internet, então ela também precisa ser discutida”, acrescenta o parlamentar.

O estudo sobre a universalização do acesso à informação através da banda larga, demonstra, mais uma vez, a posição de vanguarda assumida pelo Conselho na escolha de temas prioritários para a agenda nacional.

A publicação que hora se oferece, apresenta uma compilação das principais questões relacionadas ao tema e também uma série de sugestões acerca dos pontos mais relevantes na definição de políticas públicas para o setor.

Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga é o sexto número da série Cadernos de Altos Estudos, que se consolida como um sucesso editorial, cuja repercussão ultrapassa os limites do  Parlamento e se propaga por toda a sociedade brasileira.