Internet Legal

O ex-secretário da Receita Federal e atual sócio da consultoria fiscal Logos, Everardo Maciel, afirmou que o esforço de digitalização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o primeiro passo para o Judiciário brasileiro vir a ser totalmente informatizado. “Não há como pensar, hoje, em processo de qualquer natureza que não seja por meio eletrônico, sobretudo se levarmos em consideração a perspectiva concreta de maior acesso à Justiça por parte da população e de maior celeridade por parte dos tribunais”, afirmou.

Maciel integra a comissão julgadora do Prêmio Innovare, concedido pelo instituto de mesmo nome, que premiou o STJ pelo projeto “STJ na Era Virtual”, considerado a melhor prática, na categoria tribunal, implementada no ano de 2009. O projeto tem como meta a virtualização completa da tramitação dos processos a partir de março.

Maciel foi o principal responsável pelo programa de informatização da Receita Federal, que resultou no envio da declaração do imposto de renda (IR) pela internet. Ele compara o que ocorreu com a Receita e o processo de informatização do Judiciário. Na época em que as declarações do IR começaram a ser feitas via internet muitas pessoas demonstraram ceticismo e até rejeitaram a idéia. Hoje, não se fala mais em declaração no formato impresso. “O mesmo vai acontecer com o Judiciário. Mesmo os tribunais com varas localizadas nos mais distantes locais do país vão sentir necessidade de se informatizar, pois perceberão que não existe outro caminho. Chegou a hora do processo eletrônico no Judiciário ser disseminado em todo o Brasil e coube ao STJ, de forma competente, dar o primeiro passo neste sentido”, concluiu.