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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou hoje, em seu programa semanal Café com o Presidente, que algumas das propostas da 1° Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que terminou na última quinta-feira (17), vão ser transformadas pelo governo em projetos de lei, que serão encaminhados ao Congresso.

Lula não informou quais propostas serão aproveitadas pelo governo. Depois de três dias de debates, a conferência terminou com a aprovação de mais de 600 propostas que tratam da produção de conteúdo, meios de distribuição e direitos e deveres para o setor.

“Vamos trabalhar no Congresso Nacional para que a gente tenha o marco regulatório condizente com as necessidades da evolução das telecomunicações no Brasil e no mundo, e com as necessidades de democratizar, cada vez mais, os meios de comunicação no Brasil”, disse Lula. Na avaliação do presidente, é preciso atualizar a legislação brasileira de radiodifusão, regulamentada pela última vez em 1962.

Algumas das propostas aprovada durante a conferência já tramitam como projetos de lei no Congresso como a proibição da publicidade direcionada às crianças (PL 5921/01); a regulamentação da publicidade de bebidas alcoólicas; o fim dos pacotes fechados na TV por assinatura para permitir que o assinante possa fazer o seu próprio pacote (29/07) e o restabelecimento da exigência do diploma para os jornalistas (PEC 386/09).