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O Corregedor-Geral da Justiça gaúcha, Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, assinou nesta quarta-feira o Provimento nº 01/2010 instituindo na Comarca de Porto Alegre, pelo prazo de 90 dias a contar de 18/1, a possibilidade de o Advogado ou o Estagiário de Advocacia programarem previamente a retirada de processos dos cartórios no dia seguinte.

A solicitação será enviada até às 15h para que haja tempo hábil à localização dos autos e a retirada deverá acontecer entre 8h30 e 10h30 do dia seguinte. Caso não seja localizado nenhum dos processos constantes da relação de solicitados, o profissional deverá ser avisado também por e-mail.

Foram excluídas do projeto, por ora, as Varas da Fazenda Pública, a 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública e a Vara de Registros Públicos e de Ações Especiais da Fazenda Pública.

A medida foi proposta a partir de reuniões da Comissão Mista de Acesso à Justiça, formada pela OAB/RS, Corregedoria-Geral de Justiça e Procuradoria-Geral do Estado.

Íntegra:

PROVIMENTO Nº 01/2010-CGJ
PROCESSO Nº 0010-09/003765-8

INSTITUI, NA COMARCA DE PORTO ALEGRE E PELO PRAZO DE 90 DIAS, O PROJETO CARGA PROGRAMADA DE AUTOS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE PROVER:

ART. 1º – FICA INSTITUÍDO, NA COMARCA DE PORTO ALEGRE, O PROJETO CARGA PROGRAMADA DE AUTOS AOS ADVOGADOS E ESTAGIÁRIOS REGULARMENTE INSCRITOS NA OAB.

§ 1º – A PROGRAMAÇÃO DA CARGA DAR-SE-Á MEDIANTE O ENVIO PRÉVIO DE CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA PARA O E-MAIL SETORIAL DO CARTÓRIO, NA QUAL O SOLICITANTE RELACIONARÁ OS PROCESSOS A SEREM RETIRADOS NO DIA SEGUINTE, DURANTE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO EXCLUSIVO AOS ADVOGADOS E ESTAGIÁRIOS (8H30MIN ÀS 10H30MIN).

§ 2º – A SOLICITAÇÃO DEVERÁ SER ENVIADA ATÉ AS 15H DO DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO DA CARGA, ORDENANDO-SE OS PROCESSOS, NO CORPO DA MENSAGEM, EM LINHAS DISTINTAS, ACOMPANHADOS DE NÚMERO DE ORDEM E SEGUIDOS DA ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO E/OU LOCALIZAÇÃO DOS AUTOS, BEM COMO DO NOME DO ADVOGADO OU ESTAGIÁRIO QUE OS RETIRARÁ E DO RESPECTIVO NÚMERO DE INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (PLANILHA EM ANEXO).

§ 3º – A CARGA SERÁ LANÇADA NO SISTEMA NO INÍCIO DA MANHÃ DO DIA PROGRAMADO PARA A RETIRADA DOS AUTOS.

ART. 2º – FICAM EXCLUÍDAS, POR ORA, DO PROJETO AS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA, A 20ª VARA CÍVEL E DE AÇÕES ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA E A VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E DE AÇÕES ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.

ART. 3º – SE, POR QUALQUER RAZÃO, FOR INVIÁVEL DISPONIBILIZAR A TOTALIDADE DOS PROCESSOS SOLICITADOS, O CARTÓRIO DEVERÁ COMUNICAR PREVIAMENTE AO POSTULANTE, VIA CORREIO ELETRÔNICO, INFORMANDO ESSA CIRCUNSTÂNCIA.

ART. 4º – OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA POSSIBILITAR A CARGA CONVENCIONAL TAMBÉM SE APLICAM À CARGA PROGRAMADA.

ART. 5º – ESTE PROVIMENTO ENTRARÁ EM VIGOR DIA 18 DE JANEIRO DE 2010, PELO PRAZO DE 90 DIAS.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

PORTO ALEGRE, 06 DE JANEIRO DE 2010.

DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS,
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA