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A partir desta quinta-feira, dia 28 de janeiro, o livro do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (RITJ) passa a ser disponibilizado na versão digital. A medida faz parte das ações do Sistema de Gestão Ambiental, instituído em 2009, e está promovendo mudanças em prol da preservação do meio ambiente, economia de recursos e otimização do tempo na justiça estadual.

Como medida de contenção de gastos, a cada alteração do regimento eram substituídas apenas as páginas modificadas da publicação, o que permitia uma redução do número de cópias impressas.

Agora, com a versão on-line do RITJ todas as impressões do livro serão extintas, a exemplo da Revista Eletrônica de Jurisprudência, lançada em novembro do ano passado.

Esta é apenas a primeira etapa da digitalização das publicações de legislação do Poder Judiciário de MS. Na sequência, serão digitalizados outros sete livros, como o Código de Organização e Divisão Judiciárias de Mato Grosso do Sul; Normas da Corregedoria-Geral de Justiça; Regimento da Secretaria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e Juizados Especiais Cíveis e Criminais. As versões impressas para o plenário deixarão de ocorrer após todas as publicações estarem em formato eletrônico.

Ao todo a Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica (SPGE), por meio do Departamento de Pesquisa e Documentação/Coordenadoria de Legislação, irá disponibilizar oito publicações exclusivamente em versão eletrônica, para eliminar o trabalho de impressão.

O objetivo principal da versão on-line do Regimento Interno é diminuir gastos com impressão, além de facilitar o acesso que agora se dá pela internet. O arquivo eletrônico da publicação traz novidades como marcadores com o sumário à esquerda da página, o que simplifica e agiliza a busca por conteúdos.

Até então, pela “busca rápida” no link da Biblioteca, no portal do TJMS somente era possível a visualização da Resolução que trata do RITJ. Outra novidade é que a partir de agora há também as legislações complementares tal qual a versão impressa, com a vantagem de os itens serem facilmente localizados pelo sumário eletrônico, que já direciona o usuário ao ponto específico da sua pesquisa.

Com estas gradativas alterações de formatos, abandonando-se as versões no papel pelas eletrônicas, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul atua em conformidade com a Recomendação nº 11 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual orienta aos tribunais para que sejam adotadas políticas de conservação do meio ambiente e dos recursos utilizados em sua rotina.

A legislação eletrônica pode ser acessada pelo menu Consultas – Biblioteca – Consulta rápida – Regimento Interno, e também pelo banner “Publicações Eletrônicas” no Portal TJMS.