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O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, vai inaugurar na próxima segunda-feira, dia 18, a Vara de Execuções Penais Virtual. A solenidade de inauguração contará com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes. O lançamento da VEP virtual será realizado às 10h, na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 202, corredor B da Lâmina II do Fórum Central.

“Com a virtualização, o próprio sistema avisará ao juiz quando um preso tiver, por exemplo, direito a progressão de regime, sem que seja preciso que o advogado ou o defensor público entre com uma petição avisando do fato, o que muitas vezes demora a acontecer, levando o apenado a ficar preso por mais tempo do que a lei determina”, explicou o presidente do TJRJ.

Serão remetidas à e-VEP, inicialmente, as Cartas de Sentença de Execução Penal dos réus não reincidentes, condenados a penas privativas de liberdade em regime fechado, expedidas pelas Varas Criminais da Comarca da Capital, localizadas no Foro Central. O processamento eletrônico será feito pela VEP virtual e ficará vinculado diretamente ao gabinete do juiz titular da VEP. Conforme for sendo observada a necessidade, esse processamento poderá ser gradualmente estendido aos outros regimes de penas e aos demais juízos criminais do Estado do Rio de Janeiro, por ato da Presidência do Tribunal.

As petições judiciais destinadas ao processamento eletrônico poderão ser encaminhadas diretamente à e-VEP, pelo portal de peticionamento eletrônico, ou pelo Protocolo Geral e os documentos expedidos deverão, obrigatoriamente, informar essa qualidade. Os documentos destinados aos processos virtuais somente estarão disponíveis para a consulta após a devida autenticação e inserção no sistema eletrônico. Os processos não eletrônicos em andamento na Vara de Execuções Penais continuarão tramitando pela metodologia tradicional até a sua finalização.

Com a criação da VEP virtual, o TJRJ está cumprindo a Meta 5 do CNJ, que determina que os tribunais de todo país promovam a implantação do sistema de gestão eletrônica da execução penal e o mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias.