RSS
Comissão especial definirá cronograma para regulamentar lan houses
A atividade das casas de jogos e diversões eletrônicas em rede ou que oferecem acesso à internet pode ganhar regulamentação nacional. A Câmara instalou na quarta-feira (3) comissão especial para analisar projetos (PL 4.361/04 e outros oito apensados) que tratam do funcionamento das chamadas “lan houses”.
De acordo com o relator da comissão, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), o principal objetivo é proteger crianças e adolescentes dos perigos que a falta de uma norma nacional dessa atividade pode trazer. “O nosso objetivo é construir uma regra nacional tipificando a lan house com o papel que ela tem que cumprir na sociedade, que é servir de centro de inclusão digital popular”, explica.
Segundo ele, existem no Brasil cerca de 80 mil lan houses, e a grande maioria está livre de qualquer regulamentação, já que apenas alguns estados aprovaram leis sobre o assunto. Otávio Leite diz que a ideia não é restringir as lan houses. “Há os jogos que são permitidos pelo próprio Ministério da Justiça, que têm a ver com divertimento, entretenimento. O que não dá é para fazer da lan house um espaço para crimes – pedofilia, coisas do gênero”.
Classificação indicativa
O projeto principal em análise pela comissão especial (PL 4.361/04) prevê que os estabelecimentos terão que informar, em local visível, a natureza dos jogos oferecidos e o público a que se destinam, de acordo com a classificação indicativa atribuída pelo Poder Público.
Também proíbe propaganda, exposição e venda de produtos como armas e munições, bebidas alcoólicas, produtos que possam causar dependência física ou química, fogos de artifício, bilhetes de jogos de azar e publicações com conteúdo inadequado para crianças e adolescentes.
A proposta obriga ainda os proprietários das lan houses a cadastrar usuários e responsáveis, registrando nome, domicílio e número de registro de identidade. Para os donos de estabelecimento que não cumprirem a regra, o projeto prevê multa e até o fechamento do local por até quinze dias.
Além do projeto principal, a comissão especial vai analisar os oito projetos que tramitam em conjunto. Eles proíbem, por exemplo, o funcionamento de lan houses próximo a escolas, o acesso a jogos violentos e a entrada de menores de 16 anos nesses estabelecimentos.
Cronograma de trabalhos
No próximo dia 23, a Comissão Especial das Casas de Jogos Eletrônicos, cujo presidente é o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), deve definir um cronograma de trabalhos. O relator Otávio Leite espera que em 60 dias, seja possível ouvir todos os setores que de alguma forma se envolvem com o problema.
“Vamos começar pelas próprias lan houses, as suas associações, o Sebrae, porque é uma atividade econômica, os ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Justiça, a Polícia Federal, as universidades que estão trabalhando com inclusão digital, o Centro de Democratização da Internet e coisas do gênero”, informa o parlamentar.
Íntegra da proposta: PL 4.361/04
sou proprietario de lan uma house, minha maior dificuladade é a discriminaçao que tenho pelos “poderes publicos”, somos vistos de forma “criminosa”, fiscalizaçao em cima de fiscalizaçao, policia, conselho tutelar, juizado de infancia e juventude, enfim isso nao é ruim, o que me prejudica é um alvará de quase R$ 300,00 mensais, mais ISS e alvará da prefeitura.
bom acho que nao podemos ser vistos como centro de más ideias, em minha cidade cerca de 80% da populaçao usa lan house para acesso a internet, como aqui na minha loja nao tem “VIDEO GAME”, é frequentado por maioria adultos, idosos, e e alunos que querem prequisas escolares, trabalho conforme a lei, quanto a ” pornografia, restriçao de alunos em horario escolar, e conforme Art.9º portaria001/00 do juizado de infancia e juventude.
somos “discriminados” querem sempre achar um ponto fraco, como se estivesse-mos roubando ou matando alguem, acho q isso deveria mudar sermos apoiados pelos governates, quanto maior apoio con certeza podemos fornecer maior qualidade de acesso a internete e com segurança.
com certeza se ao invez de meter um importo mensal a policia civil todo mes, ele poderiam simplismente fazer uma visita de rotina acompanhar nosso trabalho, trazer informaçao.
o juizado de infancia e juventude, no meu ponto de vista a multa é um absurdo em cada infraçao, de 5 a 25 salarios minimos, Gente, isso aqui nao é mina de ouro, enquanto vejo todas noites crianças em bares e eles nao atuam em nada, poderiam apenas trazer ate agente informaçao e avisos, pois sermos atuados somente em casos que estejam realmente prejudicando. pois acredito que acesso a internete segura sem pornografia é menos perigoso que deixar uma criança na rua ate autas horas perto de más companias que as vezes levam ao consumo das drogas,
Bom, nao adinata falar muito isso é apenas um resumo, mas saibam os governantes que a maiorias das lan houses querem trabalar com compaherismo e nao como adversario, eu mesmo estou aberto a sugestoes, e sempre farei o possivel para manter uma boa aparencia e qualidade ser ponto de referencia a inclusao digital.
obs, em cidades por ex: aqui, e em varias outras o governo disponibiliza computadores publicos, uma otima opçao, mas so funciona no primeiro ano, sabemos que computadores e sistemas atualizam todos dias, o governo nao vae invertir todos os dias nessas maquinas, e nós conseguimos garantir essa qualidade com preço bem reduzido e trazendo economia para o Municipio e Estado assim o nosso País
abraços a todos governantes e leitores internaltas, Saudações!!
contato SOLRAC_VAGNER@HOTMAIL.COM
[Responder]
Deixe seu comentário!