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Já está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) projeto de lei de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que cria o Fundo de Investimentos em Telecomunicações (Fitel). Os recursos do fundo seriam aplicados em programas de desenvolvimento da infraestrutura de redes de comunicação, na inovação tecnológica e na expansão dos serviços de banda larga.

O projeto (PLS 6/10), que já está nas mãos do relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), tem por meta promover uma nova distribuição dos recursos arrecadados entre os fundos setoriais já existentes. Flexa Ribeiro classificou como “péssima” a atual distribuição dos recursos, incluindo os do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

- Se este projeto for aprovado pelo Congresso Nacional durante este ano seriam assegurados, no mínimo, R$ 6 bilhões para investimentos produtivos no setor – previu o senador.

A proposição também destina quase a metade dos recursos do novo fundo para projetos a serem desenvolvidos por prestadores de menor porte, como um instrumento de promoção da competição.

Flexa Ribeiro lembrou que grande parte dos recursos arrecadados anualmente pelos fundos de telecomunicações, a exemplo do Fust, que recolhe uma média de R$ 1 bilhão, fica retida no Tesouro Nacional para fazer o chamado superávit primário – dinheiro que o governo economiza para pagar dívidas. Com isso, observou o senador, não sobrariam recursos para aplicar em investimentos.

Se aprovado pela CCT, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa.

Referência: PLS 6/10