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A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), do Tribunal de Justiça de MS, na última quinta-feira (11), apresentou para a Direção Geral o cronograma de implementação das Varas de Execução Penal Eletrônicas. A base de dados destes processos ficará no Tribunal de Justiça e todo o processo tramitará digitalmente.

Em continuidade ao Projeto Padronização do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e Virtualização das Varas, as primeiras varas a serem contempladas com o processo digital são as duas Varas de Execução Penais (VEP) de Campo Grande, a Vara de Auditoria Militar, a Central de Penas Alternativas (CEPA) e os processos de execução penal da vara única da Comarca de Dois Irmãos do Buriti.

Conforme a diretora da STI, Conceição Pedrini, será dado início à instalação do ambiente de testes para validação do trabalho por parte dos magistrados e servidores que irão operar o sistema. São varas que já existem, mas que passarão a funcionar de forma totalmente eletrônica.

De acordo com Antônio Rodrigues Filho, o Miele, diretor do Departamento de Sistemas Jurisdicionais, as novas rotinas já estão sendo agregadas ao sistema SAJ-PG5 e o processo digital na área de execução penal entrará em produção até abril de 2010. “O objetivo da STI é contemplar novas implementações o mais rapidamente possível, como as guias de custas e a certidão on line, novos recursos do Portal do TJMS que virão ao encontro dos anseios da população”, informou.

A STI, em conjunto com a Corregedoria-Geral de Justiça, definiu que as próximas comarcas a receber o processo digital serão Três Lagoas, Naviraí, Corumbá, Dourados e demais cidades que sediam presídios.

Vantagens

O juiz auxiliar da Corregedoria, Fábio Salamene, entende que o trâmite de processos será bem mais ágil, reduzindo atrasos nas concessões de benefícios, como progressão de regime e concessão de liberdade aos apenados.

“Os magistrados destas varas aprovaram a iniciativa que, apesar de não diminuir o trabalho, garantirá dinamismo e propiciará aos juízes e servidores o sentimento de que o seu empenho tem tido eficácia, com o auxílio desta moderna ferramenta”, explicou Salamene.

Ruy Celso Florence, que também atua como juiz auxiliar da Corregedoria, ressalta que além da celeridade e economia de papel, o processo digital nas varas de execução penal, garantirá total transparência das ações, pois todos os dados processuais serão públicos e estarão disponibilizados na internet.

O magistrado destacou também que haverá maior precisão no cálculo das penas e no cumprimento destas, pois o próprio sistema avisará o juiz quando o apenado tiver direito a algum benefício ou quando terminar a pena. “Esta inovação proporciona mobilidade ao magistrado que poderá despachar de qualquer lugar”, completou, Ruy Celso.

Para o titular da comarca de Dois Irmãos do Buriti, Alysson Duque, a maior vantagem é o acesso ao processo em tempo real. Segundo o juiz, o grande problema enfrentado na comarca é a demora na chegada da guia de execução que, em geral, chega depois do preso, o que acaba atrasando as decisões e, alguns direitos que poderiam ser concedidos de plano são indeferidos por conta da demora no recebimento do processo físico.

“Com o processo digital, quando o preso chegar à comarca terei como decidir na hora, pois o trabalho ficará mais interligado entre a nossa comarca e a de Campo Grande, a qual realiza a maior transferência de presos para cá, em apoio a administração do sistema carcerário”, concluiu ele.

Plataforma

O SAJ PG5 é um pré-requisito necessário para a instalação das varas eletrônicas. Atualmente existem 24 comarcas usando o PG5.

Nos juizados, a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 10ª e 11ª Varas dos Juizados de Campo Grande utilizam essa nova versão, além da 1ª e 2ª Varas dos Juizados Especiais de Dourados; Juizado Especial de Três Lagoas; de Corumbá e agora também o Juizado Especial Adjunto de Cassilândia. A plataforma PG5 será instalada em Dourados ainda no primeiro semestre deste ano.

A previsão da Secretaria de Tecnologia da Informação é de que até julho de 2011, todas as comarcas estejam com essa versão.