Internet Legal

Na última sexta-feira, 29 de janeiro, em São Paulo, durante uma agitada visita ao pavilhão do Campus Party, cercada por mais de 600 repórteres, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, se encontrou com Lawrence Lessig, a maior autoridade em direitos autorais na era digital, professor da Faculdade de Direito de Stanford (EUA) e idealizador do projeto Creative Commons.

Em uma rápida conversa, no sofá improvisado pela organização do evento, Lessig disse à ministra Dilma que a reforma da Lei do Direito Autoral, desenvolvida pelo Governo, será um “verdadeiro marco internacional” e que “o Brasil está se tornando aos poucos um líder em cultura digital, podendo ser o país com a legislação mais progressista de internet no mundo”. Também ofereceu todo o apoio para a aprovação da proposta, que em breve será submetida à consulta pública, assim como foi feito com o projeto da nova Lei da Cultura, no ano passado.

Acompanhada do ministro da Cultura interino, Alfredo Manevy, a ministra da Casa Civil comentou a conversa com Lessig. “Ele acabou de me dizer que essa será a legislação mais avançada sobre direito na Internet. Fiquei feliz com o seu pronunciamento, porque não somos nós falando, é uma autoridade inquestionável no assunto reconhecendo uma situação”, disse Dilma que espera ter o projeto pronto ainda no primeiro semestre desse ano.

Depois, em coletiva à imprensa, ela defendeu a necessidade de se preservar o direito do justo ganho com o direito da cópia justa. “Nosso marco civil entende que a internet não pode ser objeto de uma regulamentação que estreite o acesso, que torne a Internet sujeita a censura ou a restrições”, afirmou. “O que a Internet permite é a diversidade de opiniões se manifestar, que as pessoas que tenham acesso à informação, e que a democracia possa ter informações referenciadas e diferenciadas. É a formação de um país. A Internet é a grande praça da modernidade”. A ministra Dilma também falou do Plano Nacional da Banda Larga. “É um projeto crucial, que vai espalhar a internet por todo o país.”