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Artigo arquivados em março 2010

Especiais, Projetos de lei »

[30 mar 2010 | Agência Câmara ]
Governo e operadoras divergem em relação a plano de banda larga

O acesso à banda larga de internet no País foi discutido em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia.Governo e operadoras de telefonia discordam sobre a melhor forma de universalizar o acesso à banda larga no Brasil. Atualmente, o País ocupa o 38º lugar, entre 42 países, no acesso da população a serviços de conexão de alta velocidade à internet. A discussão ocorreu em audiência pública sobre o Plano Nacional de Banda Larga, realizada nesta terça-feira pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Projetos de lei »

[30 mar 2010 | Agência Câmara ]

A experiência de prefeituras que fizeram convênios com lan houses foi exposta nesta terça-feira em audiência pública promovida pela Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital (lan houses). A comissão analisa o Projeto de Lei 4.361/04, principal, e outros dez que tramitam na Câmara relativos ao assunto.






Justiça 2.0 »

[30 mar 2010 | Tribunal Superior Eleitoral ]

A partir desta terça-feira (30), partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público podem acompanhar o desenvolvimento dos programas que serão usados nas eleições de 2010. A iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral atende ao disposto na legislação eleitoral e tem como principal objetivo de manter a transparência do Sistema Eletrônico de Votação em uso no Brasil.






Multimídia »

[30 mar 2010 | Programa Via Legal ]

Uma decisão promete acabar com as mensagens de publicidade enviadas pelo celular. As operadoras só poderão fazer isso com autorização expressa do cliente. A determinação é do Ministério Público Federal. A partir de primeiro de maio as operadoras não podem mais mandar as propagandas para os telefones dos usuários sem permissão. A nova regra vai ser fiscalizada pela Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel.
(Programa Via Legal, duração de 3m51s)






Jurisprudência »

[30 mar 2010 | Supremo Tribunal Federal ]

A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei mineira que obriga empresas de telefonia a fornecer informações sobre a localização de aparelhos de clientes. De acordo com a associação, a Lei 18.721/10 de Minas Gerais – especialmente dos artigos 1º ao 4º – deve ser considerada inconstitucional uma vez que não compete aos estados da federação legislar sobre telecomunicações.






Projetos de lei »

[30 mar 2010 | Agência Senado ]

Os provedores de acesso à Internet poderão ser obrigados a divulgar mensagens contendo advertências sobre o consumo de drogas. A medida está prevista no Projeto de Lei do Senado 363/03, do então senador Paulo Octavio, que recebeu, nesta terça-feira (30), parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. O projeto ainda será examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.






Justiça 2.0 »

[29 mar 2010 | Superior Tribunal de Justiça ]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Cesar Asfor Rocha, participou, nesta segunda-feira (29), da cerimônia de assinatura de um convênio entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e mais 13 Tribunais de Justiça para desenvolver um novo sistema de Processo Judicial Eletrônico (Pje) em qualquer procedimento judicial.






Justiça 2.0 »

[26 mar 2010 | Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ]

A partir do próximo dia 1ª de abril, o TRT da 15ª Região deixará de disponibilizar aparelhos de fac-símile para o recebimento de petições e documentos. A medida, que consta da Portaria GP-VPJ nº 1 de 2010, leva em conta, entre diversos fatores, a economia de papel, uma vez que o envio desse material não dispensa a juntada dos originais. Contribui ainda para a celeridade processual, pois evita o duplo processamento do mesmo expediente, além de diminuir custos para os cofres públicos.






Justiça 2.0 »

[26 mar 2010 | Agência CNJ ]

Todas as instâncias da Justiça do Trabalho do país, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e mais 13 tribunais de Justiça nos estados vão desenvolver o novo sistema de Processo Judicial Eletrônico em qualquer procedimento judicial. As adesões ao PJe serão feitas, na próxima segunda-feira (29/3), por meio de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça, que coordena o desenvolvimento e a implantação do sistema nos tribunais.






Especiais, Notícias »

[24 mar 2010 | Agência Câmara ]
Entidades de defesa do consumidor pedem banda larga pública

O tema foi debatido, nesta quarta-feira, em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor. Idec, Pro Teste e Coletivo Intervozes de Comunicação Social avaliam que o serviço de banda larga do Brasil se consolidou apenas pela lógica de mercado, tornando-se caro, de baixa qualidade e concentrado nas camadas populacionais e nas regiões geográficas mais ricas. De acordo com o Comitê Gestor da Internet, apenas 18% dos domicílios brasileiros possuem acesso à internet banda larga, e quase a metade deles está concentrada nas regiões Sul e Sudeste.