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Acórdão disponível na página do TRT-SP tem validade legal
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
3 de março de 2010
Todos os acórdãos julgados nas Turmas a partir do dia 22 de fevereiro e publicados a partir de 1º de março estão disponíveis no site do Tribunal e possuem validade legal para todos os efeitos.
Pela consulta, é possível obter o inteiro teor do acórdão. Com a cópia, não é mais necessário que partes ou advogados compareçam ao balcão das secretarias do 2º grau. A medida visa promover celeridade na tramitação processual de segunda instância.
O link para pesquisa está na página inicial do TRT-SP, em “Processos, Consultas, Acórdãos, Turmas”.
Referência: Provimento GP nº 03/2010, publicado no DOe de 12/02/2010.
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