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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia promoveu debate sobre a ferramenta Google Suggest e seus possíveis efeitos em matéria de pornografia infantil em meio virtual. Segundo o próprio site, o Google Suggest é um recurso de pesquisa a ser utilizado quando o usuário não consegue pensar “em um bom termo de pesquisa para descrever o que está procurando”.

Foram convidados para a reunião a coordenadora do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal, Priscila Costa Schreiner; do delegado de Polícia Federal Carlos Eduardo Miguel Sobral; do diretor de Políticas Publicas e Relações Governamentais da Google Brasil, Ivo da Motta Azevedo Correa; do presidente da SaferNet Brasil, Thiago Nunes e do coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Augusto Cesar Gadelha Vieira.

Segundo informações da central de ajuda do Google, para utilizar o recurso de sugestão de consulta, basta que o internauta digite alguma palavra relacionada ao tema na caixa de pesquisa e sugestões de termos de pesquisa relevantes serão exibidas automaticamente. O gigante da internet afirma que todas as informações enviadas, como consultas digitadas ou selecionadas no Google Suggest, são protegidas pela política de privacidade do Google. “Tentamos não sugerir consultas que poderiam ser ofensivas a um grande número de usuários”, diz o site, que menciona como exemplos os termos pornográficos, as palavras obscenas e expressões relacionadas a ódio e violência. 

CPI busca apoio da Polícia Federal

A Polícia Federal será chamada a ter uma participação efetiva nas ações que resultaram do termo de ajuste de conduta (TAC) assinado em 2 de julho de 2008 entre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, o Ministério Público Federal em São Paulo, a SaferNet Brasil e o Google, mantenedor da comunidade virtual Orkut. O anúncio foi feito  pelo presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), ao fim de um balanço das atividades do TAC.

O presidente da SaferNet Brasil, Thiago Nunes, informou que apenas 10% das 33 mil páginas do Orkut cujo sigilo foi quebrado pela CPI passaram por uma verificação minuciosa. De um total de 3.261 páginas examinadas, constatou-se indício de crime de pedofilia e de divulgação de pornografia infantil em 643. Com a ajuda de um mapa georreferenciado dos locais de conexão, foram identificados 107 alvos da operação Turko, coordenada pela Polícia Federal e com apoio da CPI da Pedofilia, da SaferNet e do Ministério Público. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 21 estados e no Distrito Federal.

O que preocupa Thiago Nunes é que há 30 mil páginas com indícios de crimes que ainda não foram analisados adequadamente por falta de suporte tecnológico e de pessoal especializado. Diante da constatação, o senador Magno Malta anunciou a decisão de convidar a Polícia Federal a integrar oficialmente o grupo de trabalho resultante do termo de ajuste de conduta assinado há dois anos.

Crime veloz

O presidente da SaferNet comparou o Orkut no Brasil a uma cidade de aproximadamente 30 milhões de habitantes, onde ocorrem mensalmente 700 crimes de pedofilia e de divulgação de pornografia infantil, o que corresponde a quase 24 crimes por dia e um crime por hora.

- Durante esta audiência, que começou às 11h e está terminando às 14h, pelos três crimes novos foram praticados – afirmou Nunes.

O primeiro pedido de quebra de sigilo de suspeito de prática desse tipo de crime demorou três meses para ser expedido pela Justiça Federal de São Paulo. O prazo da burocracia, conforme o presidente da SaferNet, não acompanha o ritmo veloz dos crimes praticados com a ajuda da internet.

Por isso, Nunes e a coordenadora do grupo de combate aos crimes cibernéticos do Ministério Público Federal, Priscila Costa Schreiner, defenderam uma ação conjunta dos diversos agentes envolvidos no combate ao crime de pedofilia. Esse esforço integrado foi defendido também pelo delegado da Polícia Federal Carlos Eduardo Miguel Sobral, presente à audiência pública.

Faltam computadores para rodar ferramentas

Uma série de ferramentas tecnológicas para análise de textos, imagens e símbolos, capaz de ajudar na identificação de conteúdo de pornografia infantil, foi desenvolvida pelo Google e colocada, há quase um ano, à disposição da SaferNet Brasil e do Ministério Público Federal em São Paulo. Porém, tais ferramentas ainda não foram utilizadas por falta de computadores capazes de processá-las.

Durante a audiência pública, o presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), anunciou a intenção de buscar apoio de empresas privadas, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para assegurar os meios necessários à plena utilização dessas ferramentas.

O diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google, Ivo Corrêa, explicou na CPI da Pedofilia que essas ferramentas foram desenvolvidas no âmbito do projeto Cosme. Trata-se de um classificador de texto, capaz de calcular automaticamente a probabilidade de ocorrência de crime em cada uma das páginas analisadas. Há ainda um detector de imagens e um detector de símbolos, que igualmente calculam a probabilidade de esses elementos gráficos estarem associados a atividade ilegal. Integra ainda o conjunto de ferramentas um visualizador de dados numéricos e de tendências.

Orçamento

O senador José Nery (PSOL-PA), também presente à audiência, disse que o Parlamento vem fazendo sua parte no combate à pedofilia e cobrou responsabilidade do Estado brasileiro com o assunto. Uma das sugestões de Nery é que se coloquem no Orçamento da União para 2011 recursos financeiros necessários ao aparelhamento dos órgãos de repressão a esse tipo de crime.

Magno Malta concordou com a sugestão, mas afirmou que, como as ferramentas estão prontas, “devemos usá-las o mais rapidamente possível”. Por isso, propôs que, numa ação pontual, a CPI busque o apoio de empresas privadas, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para assegurar, de imediato, o início de operação das ferramentas desenvolvidas pelo Google e da análise das 30 mil páginas do Orkut ainda não examinadas.

Coordenação

O delegado da Polícia Federal Carlos Eduardo Miguel Sobral explicou que, como há milhares de denúncias de crimes de pedofilia nas páginas da internet, diariamente, a ação para combater esse tipo de delito precisa ser bem planejada. A coordenadora do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal, Priscila Costa Schreiner, disse ser necessário estabelecer um foco preciso para que o esforço produza resultados concretos.

Num balanço do TAC, Ivo Corrêa informou que o Google atendeu 7.928 ordens judiciais relativas a páginas do Orkut com conteúdo suspeito de ter pornografia infantil. Criou-se também uma ferramenta de comunicação direta do Google com o Ministério Público Federal em São Paulo.

Cartilha orienta crianças

A distribuição de 100 mil cartilhas educacionais voltadas para crianças e adolescentes é um dos resultados do termo de ajuste de conduta (TAC) . O presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), aplaudiu a iniciativa, mas pediu ao Google que amplie a tiragem.

Malta anunciou também a intenção de apresentar proposta de mudança na lei de concessão de emissoras de rádio e televisão, de forma a tornar compulsório o engajamento desses órgãos de comunicação em campanhas educativas que ajudem a população a se defender da pedofilia.

A coordenadora do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal, Priscila Costa Schreiner, disse que as emissoras abertas de TV veiculam pouca campanha nesse sentido e manifestou apoio à idéia do presidente da CPI.

Priscila Costa observou que a Europa e os Estados Unidos adotaram políticas para uso da internet com forte componente educacional. Ela comparou a internet com um carro de passeio – o bom proveito de ambos depende da disposição do usuário de seguir regras bom senso.

- Temos que ensinar as crianças e os adolescentes a se protegerem – argumentou a representante do Ministério Público.