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O envio de mensagens eletrônicas não solicitadas, chamadas de spams, passará a ser proibido, segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 21/04, de autoria do então senador Duciomar Costa, que recebeu parecer favorável, nesta terça-feira (2), da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto ainda será examinado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

O texto aprovado pela CE foi um substitutivo elaborado pelo relator da matéria, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que confirma posição já adotada pela CCJ. Segundo o texto, o remetente de mensagem eletrônica será obrigado a apresentar em cada mensagem, de forma clara, endereço físico ou eletrônico do remetente e mecanismo eletrônico “eficaz” pelo qual o destinatário possa facilmente exercer o direito de não mais receber mensagens daquele remetente.

- O spam vem crescendo de forma acelerada. Lota as nossas caixas postais e muitas vezes contém vírus. Todo mundo que usa e-mail convive com essa praga – disse Azeredo, ao apresentar seu voto favorável.