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Artigo arquivados em abril 2010

Projetos de lei »

[30 abr 2010 | Agência Câmara ]

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (28) a obrigatoriedade de os vendedores de celulares fornecerem carregador compatível com aparelhos de qualquer fabricante. Pelo texto, poderá ser fornecido um adaptador universal. O projeto segue para análise conclusiva das comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Multimídia »

[29 abr 2010 | Repórter Brasil Online ]

Cidadãos ajudarão a elaborar as leis que devem reger o uso da Internet no Brasil.
(TV Brasil, Repórter Brasil Online, duração de 2m21s)






Notícias »

[29 abr 2010 | Ministério das Comunicações ]

Desde o seu lançamento, em abril de 2008, o Programa Banda Larga nas Escolas já conectou 44.059 escolas públicas urbanas de todo o país à internet de alta velocidade. O número representa 67,91% de todas as 64.879 instituições abrangidas pelo projeto. De acordo com o último balanço divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações, 1.371 escolas foram conectadas no primeiro trimestre de 2010. Os balanços são fechados pela Anatel a cada três meses.






Justiça 2.0 »

[29 abr 2010 | ]

O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, afirmou, nesta quinta-feira (29), que a adoção do processo digital irá não só reduzir a morosidade do Judiciário, como também aumentar o índice de confiança da população na Justiça. De acordo com o ministro, a substituição de processos em papel por arquivos digitais contribui tanto para reduzir o tempo de solução de conflitos como para facilitar o acesso de advogados e partes aos autos, dois fatores que influem na percepção que as pessoas têm da atuação da Justiça.






Notícias »

[29 abr 2010 | Agência Estadual de Notícias ]

Os novos módulos e funcionalidades do sistema Expresso, suíte de comunicação oficial do Governo do Paraná, já estão à disposição dos seus mais de 130 mil usuários. O sistema, que oferece correio eletrônico, agenda, mensageiro instantâneo e gerenciador de trabalho, ganhou uma interface gráfica mais amigável, novas funções e dispositivos de segurança.






Jurisprudência »

[29 abr 2010 | Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ]

A 3ª Turma Recursal Cível do TJRS condenou a Rothan Comércio de Móveis (Loja Mobiliari) ao pagamento de R$ 1 mil de indenização por dano moral devido à postagem no Orkut de mensagem atribuindo a um cliente a pecha de mau pagador. A decisão reformou o entendimento do juízo de origem no sentido de reduzir à metade o valor a ser indenizado.






Notícias »

[28 abr 2010 | Agência Senado ]

A CPI da Pedofilia aprovou nesta quarta-feira (28) requerimento em que solicita à empresa Google Brasil Internet o repasse, em cinco dias úteis, de todas as informações sigilosas acerca das notificações efetuadas ao National Center for Missing ande Exploited Child (NMEC), referente a páginas constantes de arquivos eletrônicos contidos em cd-rom em poder do colegiado.






Justiça 2.0 »

[28 abr 2010 | Agência CNJ de Notícias ]

O Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça responsável pela formulação de normas que vão regulamentar a divulgação de informações sobre processos judiciais na internet se reuniu, nesta quarta-feira (28/4), em Brasília, para analisar as propostas enviadas por tribunais, juízes, entidades de classe e pela população em geral. Cerca de 50 sugestões foram enviadas ao CNJ, por meio da consulta pública encerrada na última quinta-feira (22/4). As propostas vão subsidiar uma resolução que pretende normatizar o tema.






Justiça 2.0 »

[28 abr 2010 | Tribunal Regional Federal da 4ª Região ]

Durante as sessões de julgamento da 3ª e 4ª Turmas realizadas ontem (27/4) e hoje, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), foram julgados os primeiros processos eletrônicos. Desde 5 de abril deste ano, a corte passou a receber agravos e apelações cíveis provenientes da primeira instância em meio eletrônico também virtualmente.






Projetos de lei »

[27 abr 2010 | Agência Câmara ]
Comissão de lan houses apresenta projeto de lei até 20 de maio

O presidente da Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital (lan houses), deputado Paulo Teixeira (PT-SP), adiantou hoje em audiência pública que o relator do colegiado, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), vai apresentar no próximo dia 20 de maio a primeira versão de um projeto de lei que regulamenta esse tipo de estabelecimento no País. Na data, a comissão realiza nova audiência em São Paulo e, no dia seguinte, no Rio de Janeiro.