Internet Legal

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (8), mudança no texto da Resolução nº 23.191 para liberar a realização de debates entre candidatos na internet e eliminar equiparação da rede mundial de computadores a emissoras de rádio e televisão para esse fim.

A resolução dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas em campanha eleitoral nas eleições de 2010. Por erro material, o texto original estendia para a internet as regras aplicadas a rádio e televisão.

Em decisão unânime, foi aprovada sugestão do ministro Arnaldo Versiani, relator das resoluções que regulam as eleições deste ano.

Continuam valendo as regras previstas nessa resolução para a realização de debates entre candidatos nas emissoras de rádio e televisão.