Internet Legal

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e o Comitê Gestor da Internet (CGI.Br) , por meio de cooperação técnica e institucional estabelecida em Memorando de Entendimento firmado entre as partes em 25 de junho de 2009, participam do projeto de análise da qualidade do acesso à internet em banda larga fixa no Brasil. O objetivo do estudo é obter informações sobre parâmetros técnicos importantes das redes das prestadoras para melhorar a qualidade do serviço aos usuários.

A participação das três instituições tem como motivação a sinergia de competências e a complementaridade das atribuições legais das partes frente ao tema referido. A Anatel regula os serviços de telecomunicações, que proporcionam o acesso à Internet em banda larga; o Inmetro possui conhecimento sobre estatística e metrologia; já o CGI.Br detém expertise em relação à internet e inclusive disponibiliza em seu endereço eletrônico uma ferramenta, chamada Sistema de Medição de Tráfego de Última Milha (Simet) para medições de qualidade do acesso da última milha. A coordenação do projeto é rotativa, com período anual, a ser iniciada pelo Inmetro, seguida pelo CGI.Br e, posteriormente, pela Anatel. No âmbito da Agência, o projeto é conduzido pela Gerência-Geral de Serviços Privados de Telecomunicações (PVST) da Superintendência de Serviços Privados.

Os testes de medição da qualidade, iniciados em março, estão sendo realizados na residência de 160 consumidores voluntários previamente selecionados e compreendem as seguintes cidades: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Fortaleza, Salvador e Brasília. Participam dos testes as prestadoras Telefônica, Oi, GVT e NET, selecionadas com base na participação de mercado na oferta da banda larga fixa. Após a análise e discussão dos resultados, será elaborado e divulgado relatório técnico consolidado no final de 2010.

As medições são realizadas por meio de equipamentos instalados na residência dos assinantes participantes da amostragem e conectados de forma exclusiva à prestadora a ser avaliada, a fim de que os dados obtidos tenham máxima confiabilidade.

Referência: Parâmetros técnicos avaliados e os critérios adotados para a aferição da qualidade do serviço.