Internet Legal

O Comitê Gestor da Internet no Brasil comemora quinze anos de presença na história das redes brasileiras. No dia 31 de maio de 1995, a publicação da Portaria Interministerial nº 147 convergiu os esforços de desenvolvimento da rede no Brasil propostos pela comunidade científica e tecnológica, terceiro setor, comunidade empresarial e Governo. A Portaria definiu a criação do Comitê para coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços Internet no país, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados.

De acordo com Augusto Cesar Gadelha Vieira, coordenador do CGI.br desde 2005, o modelo brasileiro de governança da Internet no país é pioneiro na constituição de um foro multisetorial (multistakeholder), sendo um modelo para outros países e um marco na história da Internet mundial. “O fato de 21 representantes de distintos segmentos se reunirem mensalmente para discutir a Internet no Brasil é notável. Dessas reuniões resultaram ações e iniciativas de extrema importância, como a constituição do  NIC.br, nosso braço executivo, o estabelecimento de princípios gerais para governança que orientam políticas públicas e procedimentos jurídicos, além de uma avaliação do uso de TICs no País”, afirma.

Desde 2004, são realizadas eleições para os assentos da Sociedade Civil (comunidade científica e tecnológica, terceiro setor e comunidade empresarial). Representantes do Governo são indicados pelas respectivas pastas e anunciados por meio de portarias interministeriais.

Hartmut Richard Glaser, diretor executivo do CGI.br, lembra que o modelo brasileiro de governança traz benefícios a todo o País. ”A identidade da Internet no Brasil, o ‘.br’, é majoritariamente utilizada por indivíduos e empresas localizados em território nacional. Com o montante arrecadado pelo registro, aprimoramos nosso serviço de registro e publicação do DNS, disponibilizamos estatísticas sobre incidentes de segurança na rede, realizamos pesquisas sobre o uso das TICs no Brasil, projetos de otimização da infra-estrutura e tantas outras atividades que trazem benefícios a toda a sociedade”, afirma. “A Internet no Brasil, diferentemente do que ocorre em outros países, é baseada no consenso entre os diversos representantes da sociedade e não está subordinada a um segmento específico”, completa.

Há 15 anos…
Em 1995, para acessar a Internet no Brasil, era preciso utilizar um modem convencional, que operava em uma velocidade máxima de 56 Kbps. A web, camada da rede mais conhecida atualmente, tinha sido inventada havia somente quatro anos; browsers e imagens também eram novidades na rede mundial, que até então apresentava somente informações via texto.

Cronologia do CGI.br:
1989 – Criação e delegação do código de país (ccTLD) “.br” à FAPESP
1991 – Primeira conexão TCP/IP brasileira, realizada entre a FAPESP e a Energy Sciences Network (ESNet), nos Estados Unidos, por meio do Fermilab (Fermi National Accelerator Laboratory).
1995 – Criação do CGI.br pela Portaria Interministerial 147; nomeação de seus integrantes, pela Portaria Interministerial 183, ambas dos Ministérios das Comunicações e da Ciência e Tecnologia
Criação do Registro.br
1996 – Início da automatização do registro de domínios
Primeira reunião do GTER
1997 – Instalação dos primeiros Pontos de Troca de Tráfego (PTTs)
Criação do CERT.br
1998 – Primeira resolução do CGI.br referente ao procedimento de registro de domínios
1999 – Início da produção de estatísticas sobre incidentes de segurança na Internet
2003 – Realização do ICANN Meeting no Rio de Janeiro
Primeira reunião do GTS
Instalação da primeira cópia de servidor-raiz em território brasileiro
Decreto 4.829, que estabelece as normas de funcionamento e atribuições do Comitê Gestor da Internet no Brasil
Participação na primeira fase da Cúpula Mundial para a Sociedade da Informação (WSIS)
2005 – Criação do NIC.br
Disponibilização de domínios com acento (IDNA)
Primeira edição da Cartilha de Segurança para Internet
Primeira eleição para os representantes da sociedade civil (comunidade acadêmica, terceiro setor e comunidade empresarial)
Primeiros resultados da Pesquisa TIC Domicílios
Participação na segunda fase da Cúpula Mundial para a Sociedade da Informação (WSIS)
2006 – Primeiros resultados da Pesquisa TIC Empresas
Lançamento do site e da campanha Antispam.br
Domínios “.br” atingem a marca de 1 milhão
Parceria com o Observatório Nacional para a distribuição da Hora Legal Brasileira via NTP
Realização do ICANN Meeting em São Paulo
Participação no IGF 2006 (Grécia)
2007 – Criação do CETIC.br
Segunda eleição para os representantes da sociedade civil
Inauguração do escritório brasileiro do W3C
Realização e participação do IGF 2007 (Brasil)
2008 – “com.br” aberto para registro por pessoas físicas
Realização do LACNIC Salvador
Criação do CEPTRO.br
Participação no IGF 2008 (Índia)
2009 – Publicação da resolução “Princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil”
Participação no IGF 2006 (Egito)
2010 – Domínios “.br” atingem a marca de 2 milhões