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O Diário Oficial da União de hoje (13) publica o decreto presidencial que cria o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Por meio dele, o governo pretende baixar o preço do acesso à internet de alta velocidade e triplicar o número de domicílios conectados à rede, passando dos atuais 15 milhões para 35 milhões até 2014.

De acordo com o decreto, o programa tem, entre os objetivos, massificar o acesso à internet de alta velocidade, acelerar o desenvolvimento econômico e regional, promover a inclusão digital, reduzir as desigualdades sociais regionais, promover a geração de emprego e renda e aumentar a competitividade das empresas brasileiras.

Para alcançar esses objetivos, o PNBL atuará regulamentando e desenvolvendo a política industrial e a infraestrutura da rede. Além disso, prevê incentivos fiscais e financiamentos para o setor. A definição das metas e prioridades do plano ficará a cargo do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID), que é presidido pela Casa Civil e composto por 12 órgãos federais – entre eles os ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, da Saúde e da Secretaria de Assuntos Estratégicos.

O decreto define ainda as atribuições da Telebras, que atuará na implantação da infraestrutura de rede. Também caberá à estatal prestar suporte de conexão rápida a universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, telecentros comunitários e oferecer infraestrutura e suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, estados, pelo Distrito Federal, pelos municípios e entidades sem fins lucrativos.

Conforme já havia sido anunciado, a Telebras só oferecerá internet a usuários finais em locais remotos, onde não exista a oferta adequada desses serviços.

A próxima etapa prevista para o PNBL é a criação do Fórum Brasil Digital, que terá representantes do governo, de empresas e de usuários para debater questões que precisem ser equacionadas e novos temas que surjam durante a implementação do plano. A expectativa do governo é de que esse fórum seja instalado em junho.

Projeto estratégico para o país

O novo presidente da Telebras, Rogério Santanna, defendeu que o Plano Nacional de Banda Larga é um projeto estratégico para qualquer Estado moderno, do qual o país não deverá abrir mão no futuro. Ele se reuniu com o ministro das Comunicações, José Artur Filardi, para tratar dos procedimentos destinados a agilizar a reestruturação da empresa.

“Esse assunto não pode mais ser tratado de forma lateral, como se fosse uma abordagem meramente empresarial. Essa questão se refere a como democratizamos a informação, o conhecimento no Brasil, e como levamos os conhecimentos que temos em grandes centros brasileiros para o interior”, avaliou.

Santanna disse que a requisição dos funcionários a órgãos como o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para trabalhar na Telebras será debatida durante o processo de reativação da estatal. A realização de uma assembleia geral da empresa ainda depende de questões a serem resolvidas pelas consultorias jurídicas dos ministérios do Planejamento e das Comunicações. “Tem um certo trâmite que vamos agilizar para encurtar o tempo”, disse.

Santanna também afirmou que, a princípio, a Telebras não vai precisar mudar de prédio, mas pode haver a necessidade de expandir a área hoje ocupada pela empresa, que fica em um prédio comercial localizado no Setor Comercial Norte, em Brasília.

Referência: Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010.