Internet Legal

Até 2014, o governo pretende triplicar o acesso à internet por banda larga no país e quadruplicar o número de domicílios com o serviço disponível numa velocidade igual ou superior a 512 quilobits pos segundo (kbps). A ideia é saltar dos atuais 12 milhões de domicílios para 40 milhões, baixando o preço do serviço para apenas R$ 15, nos casos em que sejam adotados incentivos fiscais.

Nos casos em que os incentivos não sejam adotados, a expectativa do governo é de que o preço fique entre R$ 29 e R$ 35, valor que varia em função da cobrança ou não de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Com esse perfil, a expectativa é de que 35,2 milhões de domicílios tenham acesso à banda larga. Atualmente, o país tem apenas 12 milhões de domicílios com acesso, na velocidade máxima de 256kbps, a preços que variam de R$ 49 e R$ 96.

O anúncio foi feito hoje (5) por uma equipe do governo, durante o lançamento das diretrizes do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). De acordo com a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, o objetivo principal do plano é expandir o acesso para as classes C e D.

“O desenvolvimento do país só será efetivo com o acesso à banda larga sendo utilizado como ferramenta de inclusão social”.

Conforme já havia sido anunciado ontem (4) – em comunicado enviado pelo governo à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) –, a empresa estatal Telebras será a gestora do Programa Nacional de Banda Larga. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o plano como vai facilitar também o desenvolvimento de pequenas e médias empresas, inclusive na área de comércio externo, buscando novos mercados.

O total previsto de desonerações (abatimento de impostos e facilidades) é de cerca de R$ 785 milhões, dos quais R$ 11,36 milhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para pequenas e médias prestadoras, R$ 770 milhões de abatimento dos descontos para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para equipamentos usado para conexão à internet (modem).

Além disso, R$ 3,75 milhões correspondem à isenção da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos de telecomunicações com tecnologia nacional. Atualmente, esses aparelhos têm redução de 95% do IPI. A capitalização da Telebras será de R$ 3,22 bilhões.

Segundo o coordenador do Programa de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, a linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não tem limite, mas a estimativa é de que chegue a R$ 6,5 bilhões para financiamento e compra de equipamentos de telecomunicações de tecnologia nacional, e de R$ 1 bilhão de financiamento para micro, pequenos e médios prestadores de serviços de telecomunicações e lan houses, por meio do cartão BNDES.

Também serão destinados R$ 1,75 bilhões do Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) para investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Os investimentos foram estimados para período de 2010 a 2014.

“A estatal não vai assumir o lugar da iniciativa privada. Isso só será feito nos locais onde não há oferta adequada desses serviços”, disse Paulo Bernardo.

Mais 100 municípios até o final do ano

O governo pretende fazer com que a internet de banda larga chegue a mais 100 municípios ainda em 2010. Isso será possível por meio da conexão do núcleo principal da rede – constituída de fibras óticas e chamada de backbone – com os backhaul, nome dado à ligação desse núcleo principal com os municípios.

A ideia é completar a implantação de backbones no Distrito Federal e em 15 capitais até o final do ano, formando um anel que abrangerá 11.357 quilômetros de redes nas regiões Nordeste e Sudeste. Até 2014, o PNBL pretende ampliar a estrutura para 25 capitais, totalizando cerca 30.803 quilômetros de fibras óticas espalhadas por todo o país.

As prioridades de acesso à banda larga nos 100 novos municípios que serão beneficiados em 2010 será dada a pontos de governo, principalmente nas áreas de educação, saúde e segurança.

“Mas há a possibilidade de se buscar parcerias com o mercado, prestadoras, iniciativas locais, redes comunitárias e municipais, cooperativas, lan houses e telecentros”, informou o coordenador do Programa de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez.

O objetivo principal do PNBL é expandir a banda larga para as classes C e D. No entanto, Paulo Bernardo acrescenta que não se trata apenas de uma ferramenta de cidadania. “Nós buscamos também ajudar o país a melhorar sua competitividade, reduzindo os custos das empresas”, disse.