Internet Legal

A sociedade tem até a meia noite deste domingo (23) para contribuir com a construção do Marco Civil da Internet, proposta de lei do Ministério da Justiça (MJ) que determinará responsabilidades e direitos sobre o uso da web no Brasil.

O debate sobre o tema é coordenado pela Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL), do MJ, que vai reunir as sugestões da população e encaminhar a proposta final ao Congresso Nacional ainda neste semestre.

O principal espaço de discussão é o endereço http://culturadigital.br/marcocivil/, que recebeu mais de 41 mil visitas desde 8 de abril, quando foi disponibilizada a versão preliminar do proposta. A minuta provisória já contabiliza mais de 800 comentários.

A SAL optou pelo modelo colaborativo e pela promoção do debate a fim de ouvir a sociedade e enviar ao Congresso uma proposta que reflita a realidade de quem utiliza a web. “Cada pessoa, a partir de sua experiência individual com a rede, é fundamental para o sucesso do Marco Civil da Internet”, afirma o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula.

Para definir o texto que seguirá para votação no Congresso, a equipe da SAL terá a colaboração do Departamento de Direito e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro.

Na redação final, serão considerados não só os comentários registrados no site, mas também opiniões captadas de textos impressos ou publicados na rede, reunidos e disponíveis também no http://culturadigital.br/marcocivil/noticias/), além de argumentações levantadas em debates presenciais.