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Artigo arquivados em junho 2010

Jurisprudência »

[30 jun 2010 | Tribunal de Justiça de São Paulo ]

O juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares, da 17ª Vara Criminal Central de São Paulo, absolveu sumariamente nesta terça-feira (29/6) o empresário Luiz Eduardo Auricchio Bottura, acusado de aplicar golpes por meio da internet em vítimas de diversos Estados.

Jurisprudência »

[29 jun 2010 | Tribunal Superior Eleitoral ]

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral mantiveram, na sessão desta terça-feira (29), a multa no valor de R$ 10 mil aplicada pelo ministro Henrique Neves ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) por causa de comentários postados em sítio na internet sob controle da legenda.






Especiais, Jurisprudência, Justiça 2.0 »

[29 jun 2010 | Tribunal Superior Eleitoral ]
TSE decide sobre utilização da internet para divulgar opiniões sobre candidatos

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral negaram recurso do Ministério Público Eleitoral que pedia a retirada do ar de um blog que promove a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República. O ministro relator concluiu que suspender todo o conteúdo implicaria em determinar a retirada não só daquelas informações que, eventualmente, infrijam a legislação, mas também todas as demais que constituem meras opiniões e estão abarcadas pela garantia da livre expressão do pensamento.






Justiça 2.0 »

[29 jun 2010 | Tribunal Regional Federal da 4ª Região ]

A atual administração do TRF4 completou neste mês o primeiro ano de seu mandato e já pode comemorar a concretização de uma das principais metas da gestão, a implantação do processo eletrônico. A fase agora é de adaptação e aperfeiçoamento.






Notícias »

[29 jun 2010 | Agência Senado ]

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizou debate sobre matéria da revista Época que aborda o risco de provedores da internet invadirem a privacidade dos usuários. Segundo garantem representantes das empresas OI, Terra, UOL e Phorm Veiculação de Publicidade Ltda, essa possibilidade não existe.






Jurisprudência, Justiça 2.0 »

[29 jun 2010 | Tribunal Superior do Trabalho ]

O recurso apresentado por meio de fac-símile dentro do horário de expediente forense, cuja transmissão se estende por alguns minutos após o expediente, deve ser considerado tempestivo. A interpretação unânime é da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.






Justiça 2.0 »

[25 jun 2010 | Conselho Nacional de Justiça ]

A partir de 1º de agosto todas as petições e peças processuais dirigidas ao CNJ devem ser encaminhadas apenas pela internet, conforme determinação da Portaria 52. A exigência vale para tribunais, magistrados, advogados, órgãos, pessoas jurídicas, pessoas físicas e demais interessados que estejam cadastrados no Sistema de Processo Eletrônico do Conselho (E-CNJ).






Justiça 2.0 »

[25 jun 2010 | Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região ]

Uma ação ajuizada na 4ª Vara do Trabalho de Teresina foi a primeira a ser julgada eletronicamente. O juiz Roberto Wanderley Braga estava em outro Estado, participando justamente de um congresso da Justiça do Trabalho sobre processo eletrônico, quando proferiu a decisão. O processo foi ajuizado ainda em papel, e foi digitalizado, possibilitando que o Juiz tivesse acesso a todo o processo mesmo estando em outro estado, via internet.






Projetos de lei »

[24 jun 2010 | Agência Senado ]

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) vota em turno suplementar, na terça-feira (29), às 14h30, o projeto PLS 297/07 que altera regras do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) quanto à arrecadação da contribuição devida por empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.






Projetos de lei »

[24 jun 2010 | Agência Câmara ]

Está prevista para a quarta-feira (30) a votação, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da proposta que altera as regras para a arrecadação e a distribuição dos direitos relativos à execução pública de obras musicais e à exibição de obras audiovisuais. As novas regras estão no substitutivo do deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ) ao Projeto de Lei 2.850/03, da Comissão de Legislação Participativa (CLP).