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A OAB/SP foi credenciada pelo Governo Federal para ser uma autoridade de registro de certificação digital, com competência para identificar e cadastrar usuários, o que permitirá que o advogado possa solicitar certificado em qualquer uma das 222 Subseções do Estado.

“São Paulo é a primeira Seccional do País a obter esse credenciamento junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação do governo Federal, confirmando nosso pioneirismo e compromisso de preparar a advocacia paulista para a inserção no processo digital”, afirma Luiz Flávio Borges D’Urso, lembrando que certificados eletrônicos são documentos digitais que usam o sistema de criptografia dos dados por meio de chaves pública e privada.

De acordo como Marcos da Costa, vice-presidente da Ordem e presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário, com a publicação do credenciamento no Diário Oficial, a OAB/SP inicia a fase de treinamento do pessoal para oferecer o serviço aos advogados regulamente inscritos na Seccional. “De acordo com a Lei 11.419/06, sobre informatização dos processo judiciais, o uso obrigatório da certificação digital pelos advogados será medida obrigatória em curso espaço de tempo”, ressalta Costa.

D’Urso e Costa chamam a atenção para as vantagens da certificação digital no processo judicial, que vai além de tempo e economia, pois assegura a autenticidade da identidade do advogado que enviou a mensagem, garante a integridade do conteúdo e a confidencialidade entre as partes.

O certificado digital será disponibilizado aos advogados pelo site da Seccional, mas a liberação do certificado precisa do comparecimento pessoal do advogado para sua identificação, de forma a evitar que um terceiro possa pedir um certificado em seu nome.