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A Câmara analisa o Projeto de Lei 7.133/10, do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) (foto), que obriga fabricantes de telefone celular a produzir carregadores com interface e propriedades elétricas padronizadas. O objetivo, de acordo com o autor, é permitir o uso dos carregadores em qualquer modelo de telefone móvel.

Segundo o deputado, a padronização beneficiará o consumidor, pois permitirá o uso de carregadores antigos em aparelhos celulares novos. A mudança, segundo ele, contribuirá para reduzir o preço dos equipamentos, pois os celulares poderão ser vendidos sem os carregadores.

Valentim lembra que a padronização de carregadores de telefones celulares já é adotada na União Européia, onde os principais fabricantes fecharam acordo para criar um modelo único a partir deste ano.

Lixo tecnológico

Valentim disse que graças à inexistência de lei sobre o assunto, cada substituição de aparelho celular contribui para produzir lixo tecnológico. O deputado considera importante que o Brasil aprove a obrigatoriedade da padronização para reduzir o impacto ambiental provocado por esse tipo de lixo.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL 7.133/10