Internet Legal

Por determinação do presidente Michel Temer, a Câmara retirou das suas páginas na internet os links, endereços e mecanismos de redirecionamento do site da Casa para sites pessoais externos dos deputados. A medida valerá durante o período eleitoral.

O motivo é cumprir a legislação em vigor sobre a internet. O artigo 57-C da Lei 9504/97 proíbe a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral em sites oficiais, e o direcionamento para os sites dos parlamentares que são candidatos poderia ser interpretado como propaganda.

As páginas foram substituídas por outras com conteúdos institucionais. Estão mantidas apenas as informações referentes à atividade parlamentar.