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A partir de agora o Tribunal de Contas da União (TCU) terá acesso, em tempo real, a todos os atos administrativos praticados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (1º) pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, durante a sessão de encerramento do primeiro semestre judiciário de 2010. A iniciativa pioneira consolida a transparência ampla, geral e irrestrita do Tribunal da Cidadania.

O acesso será feito por códigos de segurança fornecidos pela Secretaria de Controle Interno do STJ à equipe do ministro Walton Alencar Rodrigues, relator das contas do STJ junto ao TCU, e permitirá o acesso on-line ao Programa de Gestão Documental (Agilis). O procedimento de segurança garante a integridade dos dados, documentos e processos disponibilizados.

Implantado em janeiro de 2010, o Agilis reúne todos os processos e documentos administrativos da Corte, inclusive contratos e processos licitatórios, que podem ser acessados pelo computador. O programa utiliza a metodologia Fluxus, sistema informatizado de gestão arquivista de documentos institucionais.

Na prática, o Agilis funciona como uma ferramenta complementar do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial da Administração Pública. O Agilis disponibiliza informações que não aparecem frequentemente no Siafi.

Desde 2008, o STJ vem modernizando seu processo de trabalho e aperfeiçoando a prestação jurisdicional com o uso da tecnologia da informação e ações precursoras de amplo impacto no Poder Judiciário e na Administração Pública do país, como a virtualização processual e o processo administrativo eletrônico.

A transparência na administração é um dos pilares da gestão do presidente Cesar Asfor Rocha. O uso da tecnologia, em rigorosa sintonia com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, possibilitou ganhos de qualidade na gestão dos recursos públicos com maior eficiência, eficácia e economicidade.

Nos dias 4 e 5 de agosto, o STJ promoverá outra importante iniciativa em favor da transparência na Administração Pública. O Tribunal sediará a I Conferência Mundial: Transparência, Ética e Prestação de Contas dos Poderes Judiciários, que reunirá representantes de vários países para debater, estimular e difundir boas práticas de transparência e prestação de contas na gestão dos tribunais.