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Alinhado às inovações propostas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e, a exemplo do que vem ocorrendo no âmbito do Supremo Tribunal de Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), dentre outros tribunais do país, o Poder Judiciário do Estado de Rondônia está prestes a iniciar a implantação de seu sistema digital de processo.

O novo sistema foi projetado para proporcionar aos magistrados, advogados, membros do Ministério Público e aos jurisdicionados, agilidade, conforto e segurança. A agilidade advém do conceito de que o processo digital tem uma tramitação mais rápida. O conforto decorre do fato de que o usuário do sistema poderá acessá-lo pela internet, de qualquer lugar do mundo e praticar os atos processuais necessários para o andamento processual. A segurança deriva do uso do sistema de chaves públicas ICP-Brasil, que permite a assinatura digital de peças processuais e que, aliado a softwares de última geração, irão garantir a integralidade e autenticidade dos documentos transmitidos ou armazenados no sistema de processo digital desenvolvido pelo Poder Judiciário de Rondônia.

A implantação será iniciada pelo segundo grau de jurisdição, com a validação das classes processuais de Habeas Corpus, Agravo de Instrumento e Apelação Cível de competência das Câmaras Cíveis, até atingir todas as modalidades de recursos ou ações originárias que tramitam no Tribunal de Justiça de Rondônia.

O Poder Judiciário de Rondônia espera estar disponibilizando o novo sistema de processo digital entre os meses de agosto e setembro e, por solicitação do Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, o desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia reuniu-se, no dia 22 deste mês, com o Procurador Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, e com o Dr. Airton Pedro Marin Filho, Corregedor Geral do Ministério Público Estadual, visando aos preparativos para a integração dos sistemas do MPRO e TJRO. Outros encontros serão agendados com as procuradorias dos demais órgãos públicos e com a Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Rondônia para garantir a adesão à novidade pelos profissionais de direito.

Segundo o vice-presidente do TJRO, Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia este sistema digital é um esforço do judiciário brasileiro em direção a um Judiciário mais efetivo e eficaz e, para isto, entende ele que é preciso acabar com a cultura do papel que está sempre associada à ideia da burocracia emperrada da administração pública brasileira.

O TJRO, assim como está fazendo o STF, estabelecerá prazos para tornar digital cada tipo de recurso ou ação originária processual, de forma a garantir uma transição continuada, mas sem atropelos, possibilitando à comunidade jurídica adaptar-se à novidade. Uma vez implantado no segundo grau de jurisdição será a vez o primeiro grau, de tal forma que, ao final da implantação, o processo será 100% digital, gerando celeridade, economia e confiabilidade no serviço judiciário.