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A exemplo das cidades de Curitiba e São Paulo, Brasília agora também faz parte do programa Cidade Livre de Pirataria. A iniciativa integra o Plano Nacional de Combate à Pirataria presidido pelo Ministério da Justiça e prevê o trabalho integrado entre o governo federal e as cidades brasileiras para coibir o comércio de produtos ilegais.

O acordo de cooperação foi assinado hoje (26) pelo governador do Distrito Federal, Rogério Rosso, e o presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP), Rafael Favetti.

“Por trás da pirataria está uma série de procedimentos ilegais e eventuais crimes cometidos, além da possibilidade de trabalho escravo, trabalho infantil e crimes contra o meio ambiente”, explica o governador do Distrito Federal.

Rosso defende que é impossível enfrentar a pirataria sem a integração do governo federal, dos estados e das polícias. Ele lembra que a pirataria só traz aspectos negativos como a redução da arrecadação de impostos, da empregabilidade e do crescimento da economia.

Além de todos esses prejuízos, o presidente do CNCP e secretário executivo do Ministério da Justiça alerta para os perigos da pirataria de remédios.

“Imagine a complicação que um remédio pirata traz na vida de uma pessoa que já está com sua saúde debilitada. E o pior é ela consumir esse remédio pirata colocado a sua disposição pelo crime organizado”, diz ele.

Depois do evento de assinatura, começou o 1º Seminário de Capacitação para o Combate à Pirataria que vai instruir 300 agentes policiais do Distrito Federal que trabalham com a apreensão de mercadorias pirateadas.

Mudança de cultura

Ao tomar posse na quarta-feira (25) como presidente do CNCP, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Rafael Thomaz Favetti, falou dos desafios que o Conselho terá pela frente. Ele defendeu que a principal atuação do CNCP deve ser coibir, por meio da educação e informação, a demanda por produtos piratas.

Para o presidente empossado, é preciso conscientizar as pessoas de que comprar um produto pirata, muitas vezes, equivale a financiar grandes organizações criminosas. “Essa mudança de cultura que precisa ser feita, talvez seja um dos maiores desafios do Conselho. Por isso, é preciso apostar em propagandas, publicidade e na utilização de outros meios para conscientizar o consumidor dos riscos da pirataria”, afirmou.

Dentre as ações para combater a contrafação, Favetti citou três formas básicas de atuação: a proteção do direito de propriedade, o combate à falsificação de produtos sensíveis – cujo uso afeta diretamente a saúde do consumidor, como medicamentos -, e promoção da concorrência econômica leal.

CNCP

O Conselho é composto por órgãos do poder público e entidades da sociedade civil representadas por setores prejudicados com a pirataria no país. Criado em 2004, o CNCP tem a atribuição de propor e coordenar ações públicas e privadas para prevenir e combater a pirataria e os delitos contra a propriedade intelectual. O órgão atua por meio de ações repressivas e de contenção da demanda de produtos piratas, promovendo medidas educativas e econômicas.