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Até o final do ano, o governo federal pretende avançar em três pontos relativos à TV Digital. O assessor especial da Presidência da República para a área de políticas públicas em Comunicação, André Barbosa, destaca como prioridades criar um mecanismo de financiamento dos conversores externos para a TV Digital – os set top boxes –  tanto para fabricantes como para consumidores, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); licitar a construção de 256 torres de transmissão para os canais públicos em todo o país; e adaptar conteúdos dos órgãos públicos, para que o Estado comece a fornecer serviços por meio da TV digital.

“Teremos uma reunião entre membros do governo, marcada para o próximo dia 20, na qual pretendemos avançar no programa do set top box integrado. Queremos que, a um custo máximo de R$ 200,00 e com prestações de no máximo R$ 17,00 o consumidor possa comprar um conversor de alta definição contendo um mpeg 4 (um padrão de compressão de dados digitais de áudio e vídeo)”, explicou Barbosa à Agência Brasil. O financiamento, disse, ficará a cargo do BNDES.

Para estimular ainda mais a compra dos conversores externos, Barbosa já havia acenado com a possibilidade de renúncia fiscal, por meio da redução das alíquotas do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A meta do governo é fazer com que 15 milhões de set top boxes sejam vendidos nos próximos 3 anos, já que em 2013 todas as transmissões terão de ser via digital e, em 2016, se encerrarão as transmissões por sinal analógico.

A segunda prioridade envolve a infraestrutura da TV pública digital. “Estamos patrocinando a licitação para construir 256 torres únicas para os canais de TV digital públicas. Apesar de serem construídas para as públicas, essas torres também poderão ser utilizadas pelas emissoras privadas que optarem por não construir torres e se dispuserem a pagar”.

“O projeto das 256 torres já está com o Tribunal de Contas da União. Acredito que em outubro tudo estará resolvido, para que, em novembro ou dezembro, conheçamos o consórcio vencedor”.

A terceira prioridade apontada pelo assessor é a de adaptar conteúdo de órgãos públicos, como ministérios, tribunais, secretarias e previdência, à TV digital. “Nosso objetivo é fazer com que o Estado comece a fornecer seus serviços por meio dessa ferramenta”.

TV Digital versus Internet

Segundo Barbosa, a TV Digital não concorrerá com a internet no Brasil, ao contrário do que está ocorrendo na Europa e nos Estados Unidos. Para ele, no Brasil essas tecnologias serão convergentes e complementares.

“O Brasil adotou uma posição diferente da que vem sendo praticada em países europeus e nos Estados Unidos, que é a de dar fim à comunicação aberta e de estimular as TVs pagas”, disse Barbosa. “Eles vêm, ainda que aos poucos, caminhando no sentido de por fim à comunicação aberta e gratuita. E acreditam que, no futuro, internet e televisão se fundirão até se tornarem a mesma coisa. Nós não pensamos assim”.

“Broadcasting [TV] e banda larga [internet] não são a mesma coisa. Uma coisa é você fazer uma conexão que parte de um ponto específico e vai para todos os demais pontos. Outra coisa é você conectar um ponto a outro. Essas tecnologias podem até assimilar recursos uma da outra, mas não têm como se tornarem a mesma coisa, até porque a internet não vai substituir a produção áudio visual das TVs, que têm por base o cinema”.

Barbosa disse que a tecnologia nova não vai substituir a antiga porque elas podem ser convergentes e complementares. “Ao ser integrada à banda larga [na forma como o padrão adotado pelo Brasil], as TVs digitais passarão a ser também uma ferramenta de inclusão digital bastante eficiente por já estarem presentes em diversos lares”.