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Os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Antonio Carlos Viana Santos, participaram, nesta sexta-feira (13), da cerimônia de transmissão eletrônica do primeiro lote de processos digitalizados pelo TJSP. Agora, falta apenas a adesão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para que todas as 32 cortes de segunda instância do país estejam integradas à rede Justiça na Era Virtual, coordenada pelo STJ.

A três semanas de transferir o cargo para seu sucessor, o ministro Ari Pargendler, Cesar Rocha afirmou que seu maior mérito foi “ter mobilizado muitos corações e muitas mentes para o trabalho de repensar o Judiciário do Brasil a partir de novas premissas operacionais e de novos paradigmas de atuação”. A declaração foi feita pelo presidente do STJ ao receber a Medalha do Mérito Acadêmico da Escola Paulista da Magistratura, na mesma visita ao TJSP.

A virtualização dos processos judiciais é um projeto que começou durante a gestão de Cesar Rocha e, com a adesão do tribunal paulista, já engloba mais de 90% de todos os recursos que chegam ao STJ. O TJSP – maior tribunal do mundo – é responsável por 27% do volume de recursos remetidos à corte superior.

Cesar Rocha disse que a Justiça está vivendo “um tempo de mudanças”, marcado por “avanços constantes nos esforços para encurtar ao máximo, até fazer desaparecer, as distâncias entre as estruturas do poder e os destinatários da sua atividade; aterrar, até ao completo nivelamento, o fosso que isola grandes parcelas do povo brasileiro dos benefícios da cidadania”.

Durante a homenagem da Escola Paulista da Magistratura, o ministro comentou sua recente escolha para dirigir a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que funciona junto ao STJ. “Dessa privilegiada posição, pretendo promover a mais estreita colaboração entre as escolas de magistratura do Brasil, de sorte que, juntos, possamos incentivar o espírito de renovação dos magistrados e desenvolver a inclusão de todos na cidadania”, declarou.

Dirigindo-se aos juízes em início de carreira, Cesar Rocha incitou-os a compreender que “cada processo hospeda uma vida humana, com todas as suas contradições e esperanças”. E lembrou um trecho de carta que escreveu certa vez a um jovem juiz: “A perfeita compreensão da função de julgar deve passar, incontornavelmente, pela compreensão da complexidade da vida humana e social e das relações vitais que se armam e se expandem nesse ambiente, as quais não se esgotam nos silogismos legais, por mais completos que pretendam ser.”

No evento que marcou a primeira remessa de processos eletrônicos para o STJ, o ministro Cesar Rocha foi saudado pelo desembargador Pedro Luiz Ricardo Gagliardi. Compareceram ao TJSP, para prestigiar o envio de processos por meio eletrônico, os ministros do STJ Sidnei Beneti, Luis Felipe Salomão e Benedito Gonçalves.

Primeiro processo eletrônico do TJSP

O ministro do STJ Napoleão Maia Filho, da Quinta Turma, foi o primeiro magistrado a decidir um processo remetido eletronicamente pelo TJSP. Da chegada do recurso, nesta sexta-feira (13), até a decisão despachada virtualmente, transcorreu menos de uma hora.

A decisão do ministro Napoleão deu provimento a um agravo de instrumento, o que autoriza a remessa do recurso especial ao STJ para futura análise. O recurso discute crimes de trânsito.

Referência: Íntegra do discurso do ministro Cesar Asfor Rocha.