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A partir de outubro deste ano, os documentos administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça serão assinados eletronicamente, por meio de certificação digital. O presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon, testou nesta terça-feira, 24, o equipamento e o cartão magnético que lhe permitirão a assinatura digital e o acesso a sistemas eletrônicos de órgãos que utilizam essa tecnologia, a exemplo da Receita Federal.

O objetivo da certificação digital é dar validade jurídica às transações realizadas no meio eletrônico e a assinatura funciona de forma semelhante ao processo de reconhecimento de firmas nos cartórios, garantindo a veracidade da assinatura de determinada pessoa.

O Judiciário maranhense recebeu do Banco do Brasil a doação de 2.500 kits de certificação digital, que servirão para autenticar a assinatura de magistrados de 1º e 2º graus, diretores e coordenadores.

CNJ

A tecnologia de certificação digital segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que nos próximos meses irá distribuir aos tribunais estaduais o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema que controla a tramitação e prática de atos processuais em processos exclusivamente eletrônicos. A partir de então, os documentos serão processados eletronicamente e assinados digitalmente, sem a necessidade de tornar físicos os arquivos.

A Diretoria de Informática do TJMA está desenvolvendo um novo sistema de controle administrativo, o Digidoc, e o sistema de controle processual, Themis SG, está sendo adaptado para permitir a assinatura digital. Dessa forma, a assinatura eletrônica substitui o papel e empresas certificadoras verificam a autenticidade das informações.

“A certificação dificulta as fraudes no ambiente virtual, pois o usuário utiliza, conjuntamente, cartão magnético, leitor de cartão e senha pessoal do usuário”, informa o diretor de informática, Paulo Rocha Neto.