Internet Legal

Com a finalidade de promover a celeridade dos trabalhos e garantir a segurança das operações realizadas por meio eletrônico, a Administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso instituiu o uso de certificação digital em dois setores: o Departamento Judiciário Auxiliar (Dejaux) e a Coordenadoria de Magistrados. A medida teve início há duas semanas e está prioritariamente sendo usada na distribuição e classificação dos processos, bem como no controle das licenças dos magistrados.

A certificação digital é atualmente uma das tecnologias mais utilizadas no mundo corporativo e foi implantada no TJMT pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação. Conforme o coordenador da área, Johnny Ander Pereira Abdallah, o modelo de certificação adotado pelo TJMT é o formato pen drive. Trata-se de um dispositivo físico, de uso pessoal e intransferível, que funciona como uma carteira de identidade virtual do servidor, obrigatório para o acesso e a operacionalização do sistema. O certificado tem a presunção legal de veracidade. “Com o dispositivo, apenas o servidor habilitado pode acessar os dados e disponibilizar informações”, enfatizou.

Sobre a eficácia da tecnologia, o coordenador ressaltou que um dos fatores que garante a segurança da certificação digital é que além do pen drive com os dados do titular, são necessárias a senha e a presença física do servidor para operar o sistema. Ele salientou que o uso da tecnologia exige atenção redobrada do servidor, pois em caso esquecimento ou digitação errada da senha, na terceira tentativa o dispositivo trava, sendo necessária a confecção de novo certificado para o titular. A validade da certificação é de três anos e só pode ser renovada pessoalmente.

O uso da certificação eletrônica no Poder Judiciário atende recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), previsto na Resolução 91, cuja intenção é garantir a autenticidade e autoria dos trabalhos judiciais. Nesse sentido, o coordenador observou que a implantação dessa tecnologia no TJMT consta das ações do planejamento estratégico do Poder Judiciário do Estado, que tem, entre suas metas, a promoção do acesso à rede para todos os servidores por meio da certificação digital. “A intenção é estender o uso da certificação digital para outros setores, gradativamente, até o alcance de toda a rede”, reafirmou o coordenador.

No Brasil, a validade legal de documentos assinados digitalmente, utilizando-se certificados digitais, foi estabelecida por meio da Medida Provisória nº 2.200-2/2001. A fiscalização do segmento é feita pela Infra-estrutura de Chaves Pública – ICP-Brasil, responsável ainda por auditar o processo de emissão digital das autoridades certificadoras.