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O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios assinaram convênio para viabilizar o envio eletrônico das decisões do STJ em habeas corpus. A novidade, em vigor a partir desta quinta-feira (2), vai permitir o envio, em tempo real, da comunicação eletrônica das decisões acerca de habeas corpus preventivo e de concessão de liberdade em matérias cíveis e criminais.

O sistema foi desenvolvido pelas secretarias de Tecnologia da Informação dos dois tribunais. A sua implantação significa economia aos cofres públicos, agilidade processual, eficiência e garantia de segurança das informações por meio de certificação digital. A transmissão será feita pelos órgãos julgadores do STJ diretamente para o gabinete da presidência do TJDFT.

Na primeira etapa do projeto, o envio on line não deve eliminar a rotina de distribuição de telegramas já existente, que será mantida até a consolidação total do sistema.